Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
sábado, 1 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasreindustrialização do País, para reverter a
longa deterioração setorial, iniciada há pelo
menos dez anos. Nada disso parece ter alguma
importância em sua agenda. Mas um de seus
débitos de curtíssimo prazo está relacionado à
própria reforma tributária.
O ministro continua devendo um projeto de
reforma do sistema de impostos e
contribuições. Insiste em tratar da criação da
nova CPMF, mas sem explicar como ficará o
novo conjunto. Ele entregou ao Congresso,
recentemente, uma proposta de unificação do
PIS e da Cofins para formar um imposto sobre
valor agregado (IVA). Além de menos
ambiciosa que dois projetos já em discussão no
Parlamento, aquela unificação representa,
segundo o ministro, apenas a primeira fatia de
uma reforma.
Mas essa fatia vale praticamente nada, porque
pode ser assimilada, facilmente, em qualquer
das duas propostas de emenda à Constituição
(PECs) já em exame, uma na Câmara dos
Deputados, outra no Senado. Anulada essa
parte, a contribuição do governo ao debate
sobre a reforma tributária se restringe, portanto,
às tentativas de venda da nova CPMF e à
bandeira de desoneração da folha de
pagamentos.
O ministro vincula os dois itens. Redesenhado
em versão eletrônica, o velho imposto do
cheque tem sido apresentado como
contrapartida do alívio tributário da folha. Além
disso, é claro, a velha contribuição em sua
nova forma permitirá, como foi dito nos últimos
dias, elevar a isenção do IRPF. Como um
vendedor de remédio milagroso, o ministro
amplia sua conversa ao mascatear seu produto
diante de uma clientela resistente. A CPMF é
uma cloroquina fiscal. Combinada com a
desoneração da folha, torna-se uma
hidroxicloroquina.Regressiva, cumulativa e incidente sobre a
mera transferência de dinheiro, a CPMF é uma
conhecida aberração. Quanto à simplificação
do sistema e à desoneração da folha, são
objetivos importantes, mas é preciso discuti-los
com seriedade e com senso de proporção. O
ministro mascateia a desoneração e a redução
dos direitos trabalhistas como se apenas disso
dependessem o crescimento e a criação de
empregos. Serão tão simples os problemas de
uma das maiores economias do mundo? Que
bom se fossem.O ministro mascateia a CPMF como se fosse
uma cloroquina para a economiaAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas, Banco Central - Perfil
1 - Paulo Guedes