Banco Central do Brasil
Revista Isto É Dinheiro/Nacional - Economia
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUmunicípios brasileiros estão em situação fiscal
precária por conta da pandemia, com perigo
real de não conseguirem arcar com a folha de
pagamento dos servidores. Segundo dados do
Tribunal de Contas da União (TCU) a falta de
planejamento dos prefeitos em guardar
recursos para situações calamitosas revelou a
terra arrasada que muitas cidades enfrentarão
nos próximos anos. “A cobrança que fazemos
constantemente pela responsabilidade fiscal
mostra sua eficiência em momentos como
esse, quando a maioria absoluta das cidades
se encontram em situação de extrema
dificuldade porque não têm reservas”, disse
José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal.
Os problemas não se limitam a quem tem
menor capacidade de arrecadação. O estado
de São Paulo registrou no primeiro semestre
deste ano uma queda de 20% na arrecadação
- o que representa uma perda de mais de R$
13 bilhões frente os R$ 73 bilhões que
entraram nos cofres públicos entre janeiro e
junho de 2019. Em um estudo inédito, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
questionou os prefeitos sobre as medidas de
controle do orçamento, e os dados
surpreenderam. Segundo o TCE, 82% das
cidades não elaboraram um plano de controle
orçamentário em face à despesa provocada
pela Covid-19. Dessas, 65% não realizaram
redução de gastos prevendo a queda na
arrecadação. Na capital paulista, sob comando
do prefeito Bruno Covas (PSDB), um plano de
corte de gastos foi lançado, mas será
insuficiente para cobrir o rombo de R$ 9,5
bilhões que os impostos não arrecadados
deixarão no orçamento municipal este ano.
Questionado sobre como lidar com as contas, o
prefeito afirmou que neste momento “toda
equipe econômica está com a calculadora na
mão. Estamos focados em diminuir os danos
nas contas sem prejudicar a população”.
Dependente dos recursos do pré-sal e da
atividade petroleira, a cidade do Rio de Janeiro,
que enfrenta há anos problemas com as contas
públicas, corre o risco de um baque de até 50%
na arrecadação. As perdas são estimadas em
R$ 15 bilhões no estado, e a fatia de recursos
para a capital pode cair para menos de R$ 3
bilhões, metade do registrado em 2019.
Antecipando o problema, o prefeito Marcelo
Crivella (Republicanos) anunciou redução de
gastos na ordem de R$ 700 milhões, mas não
especificou onde ou quando serão realizados
os cortes no funcionalismo.Refutando a ideia de atrasar pagamentos, o
prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil
(PSD) precisou lançar um decreto de
contingenciamento. A meta é diminuir a
previsão do rombo de R$ 1 bilhão que a Covid-
19 trará. “Temos uma atividade econômica
restrita. Se o ICMS cai, a nossa diminui. A
atividade do profissional cai, o ISS também.
Não tem venda de imóvel, o ITBI cai”, disse.Se está difícil para os estados e as cidades
mais ricas, pior para quem tem menos
recursos. No Rio Grande do Sul, por exemplo,
a cidade de São Leopoldo tem grande parte da
atividade econômica ligada ao comércio, e o
prefeito, Ary Vanazzi (PT) afirmou que a
arrecadação caiu 37% em abril e pode chegar
a 40% em junho. De acordo com ele, isso
atrapalha os compromissos firmados com
fornecedores, prestadores de serviços e outros.
No Acre, o tombo na arrecadação chegou a
49% no primeiro semestre. Entre as cidades
mais afetas está a capital Rio Branco. Segundo
a prefeita Socorro Neri (PSB) o foco agora é
salvar vidas, “custe o que custar”. Por lá a
arrecadação caiu cerca de 30% e pode cair
mais. O exemplo de Rio Branco foi um dos
usados pelo presidente do comitê de
secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, ao
afirmar que muitas cidades levarão bem mais