Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Ipeaque não vai mexer com Estados e municípios.
Há um problema técnico de estratégia com
declarações que dão a entender que isso vai
ocorrer de maneira voluntária.
Qual o risco de insistir com o projeto do
PIS/Cofins primeiro? A alíquota de 12%
prevista assusta muito, gera reações. A PEC
45 (proposta da Câmara) tem um mecanismo
que impede aumento da carga e que vai ser
controlado pelo Senado e TCU de garantir que
vai ser neutra. As propostas que estão no
Congresso têm como princípio a neutralidade
da carga tributária. Não vai aumentar e nem
reduzir. Agora, ela afeta setorialmente porque
sai de um modelo que tributa de maneira muito
diferenciada os bens e serviços, uns pagam
demais e outros muito pouco, e passaria a
tributar de maneira mais homogênea todos
eles.
Mas muitos setores se sentem prejudicados.
Existem setores prejudicados, mas tem sim
muita gente que está defendendo beneficio
fiscais e que acaba canalizando a insatisfação
de outras para defender o seu status quo. A
proposta do governo afirma na exposição que é
neutra, mas não há garantia. Lembro que a
reforma de 2003 do PIS/Cofins que tinha
argumento de neutralidade e no final gerou um
ganho arrecadatório de 1,1% do PIB.
Estimativas de carga neutra apontam um valor
abaixo de 12% (da alíquota prevista para o
novo tributo que funde PIS/Cofins), mais perto
de 10%. Mas não duvidaria que o governo
arredondou um pouco para cima até para
negociar.Deveria haver mais alíquotas como defende o
setor de serviços?Do ponto de vista técnico, não, porque facilita
muito a operacionalidade do sistema.O relator Aguinaldo Ribeiro está na direção
certa em buscar uma reforma ampla?Sem dúvida nenhuma. O momento está
pedindo isso. Seria perder uma janela de
oportunidade. O ônus político de fazer tudo
fatiado ou de fazer de uma vez só não
necessariamente é menor. O Canadá, quando
fez a reforma no final dos anos 80, trocou um
imposto parecido com o IPI (imposto sobre
produtos industrializados) pelo IVA. O problema
é que IVA é muito transparente na nota fiscal e
fica no produto, no restaurante, está explícito.
Mesmo promovendo uma reforma neutra,
gerou lá a perspectiva para a população que
teria havido aumento de imposto. Foi mal
recebida. Tanto é assim que o governo
conservador canadense teve um péssimo
desempenho nas eleições logo em seguida.A transparência é então um problema político?