Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - IpeaA reforma tributária do governo é a
modernidade
Clique aqui para abrir a imagemAutor: ERNESTO LOZARDO E MELINA DE
SOUZA ROCHA LUKIC''É a política que dita o ritmo das reformas."
Assim o ministro Paulo Guedes iniciou a sua
fala após a apresentação da proposta de
criação da Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) ao Congresso Nacional. A política dita
não só o ritmo das reformas, mas também o seu
desenho. Muitas vezes, o modelo pode não ser
o mais perfeito do ponto de vista técnico, mas o
necessário para que as reformas sejam
possíveis.A criação da CBS, nos moldes de um Imposto
sobre o Valor Agregado (IVA), merece aplausos
por diversos motivos. Iniciar a reforma tributária
pelo nível federal é a estratégia política mais
acertada, tendo em vista todo o conflito
federativo para a aprovação de um IVA
nacional. Tal como defendemos na proposta de
IVA dual formulada no Ipea em 2017, o
processo de reforma deve ser feito por etapas.
A adoção de um IVA federal facilita a
aprovação, servirá de modelo para um futuro
IVA/IBS nacional ou IVA estadual criado
somente no âmbito dos Estados e municípios e,
principalmente, sai da estratégia do "tudo ou
nada" que tem prevalecido nas tentativas de
reforma nos últimos 30 anos.O governo quer aprovar a CBS em regime de
urgência e, paralelamente, apoiar o IVA nacional
proposto pelas PECs 45 e 110 em trâmite no
Congresso. Tal como afirmado por José Tostes,
a CBS não é incompatível e pode ser muito bem
incorporada às PECs caso se chegue a um
consenso em torno de um IVA único. Entretanto,
o secretário também afirmou que ainda existem
muitos pontos críticos a serem negociados com
Estados e municípios. Entre eles, o modelo de
governança compartilhada da Agência Tributária
Nacional (ATN), criação de fundos de
desenvolvimento regional e de compensação
das exportações, além da definição das
alíquotas de cada ente. Essas questões são
extremamente conflituosas e podem impedir a
aprovação do IVA/IBS nacional. Neste caso, a
solução seria, tal como na proposta do Ipea,
transformar as PECs 45 e 110 num IVA estadual