Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Ipea(abrangendo somente o ICMS e ISS) e manter
a CBS no nível federal, criando assim um
modelo de IVA dual.
A criação da CBS não se trata só de uma
reforma do PIS e Cofins, mas da introdução de
um IVA moderno que segue as melhores
práticas internacionais, tais como base ampla e
não cumulatividade plena. Além disso, a
proposta promove uma simplificação drástica
das regras e das obrigações acessórias, o que
reduzirá os custos de conformidade para as
empresas e despesas administrativas do Fisco,
além de todo o litígio decorrente da
complexidade dos atuais PIS/Cofins.
Merece destaque, ainda, a incorporação das
recomendações da OCDE quanto às
operações da economia digital, como a criação
de um sistema simplificado de arrecadação
para fornecedores não residentes e
responsabilidade de plataformas digitais. Por
fim, a entrada em vigor 6 meses após a
publicação da lei é também positiva e muito
distante dos tão criticados prazos de transição
previstos nas PECs.
Dois pontos são, entretanto, negativos na
proposta: a manutenção da desoneração da
cesta básica e a alíquota de 12%. Inúmeros
estudos econômicos demonstram que a
tributação da cesta básica, aliada a um sistema
de devolução de créditos do imposto às
famílias de baixa renda, é mais eficiente e tem
mais potencial de reduzir as desigualdades (já
que a desoneração beneficia os mais ricos).
Uma vez adotada a desoneração, o custo
político para revertê-la vai ser enorme ou
impraticável. Por fim, apesar da garantia de
que não haverá aumento de carga tributária,
uma alíquota fixada em 12% deixa pouca
margem para Estados e municípios, tendo em
vista a alíquota total estimada de 25% para um
eventual IVA único e o fato de que estes entes
não têm a mesma capacidade de
endividamento que o governo federal para
fazer face à crise atual.A avaliação da proposta da CBS deve ser
positiva e, sobretudo, otimista. A questão dos
Estados e municípios vai continuar sendo
discutida. Enquanto isso,já teremos uma
contribuição nos moldes de um IVA moderno, o
que certamente já é um grande avanço em
termos de reforma tributária nos últimos 30
anos.RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DE
ECONOMIA DA EAESP-FGV, EX-
PRESIDENTE DO IPEA, E ADVOGADA E
DIRETORA DE CURSOS NA YORK
UNIVERSITY - CANADÁ
Criação da CBS não se trata só de reformar o
PIS e a Cofins, mas da introdução de um IVA
modernoAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Ipea, Cenário Político-Econômico -
Colunistas, Banco Central - Perfil 1 - Paulo