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Folha de S. Paulo/Nacional - Poder
sábado, 1 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais NacionaisMoraes aumenta pressão sobre
Facebook em decisão que extrapola
jurisdição
Clique aqui para abrir a imagemSÃO PAULO E BRASÍLIA O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de
Moraes aumentounesta sextafeira (31) a
pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio
de perfis alvos do inquérito das fake news.Após a empresa afirmar que não cumpriría a
decisão do dia anterior que determinava o
bloqueio internacional de perfis bolsonaristas,
Moraes ampliou de R$ 20 milpara R$ 100 mil a
multa diária referente a cada perfil pelo
descumprimento e intimou o presidente da
companhia no Brasil.Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o
fato de o ministro ter jurisdição para decidirsobre determinado caso concreto não quer dizer
que os efeitos de suas decisões possam
extrapolar as fronteiras do Brasil.A partir desta sexta, a multa diária por
descumprimento será de R$ 1,2 milhão -no total,
12 contas foram alvos do bloqueio.O ministro determinou a intimação pessoal do
presidente do Facebook no Brasil, Conrado
Leister, para que recolha a multa pendente e
cumpra a determinação quanto ao bloqueio o
Brasil e no exterior das contas dos perfis
bolsonaristas.Como mostrou a Folha, após terem suas contas
bloqueadas no Brasil, tanto os donos dos perfis
como seus seguidores continuaram a publicar e
visualizar mensagens normalmente ao mudar
suas configurações de localização.O episódio se soma às demais decisões
polêmicas do controverso inquérito das fake
news. Uma das principais críticas se refere à
sua própria instauração: o ministro Dias Toffoli
abriu o inquérito sem provocação de outro
órgão, o que é incomum.Nessa mesma apuração que houve censura,
depois derrubada, aos sites darevistaCrusoé e
O Antagonista.A decisão de bloqueio das contas dos alvos do
inquérito, por si só, já havia sido alvo de críticas
por ferir a liberdade de expressão. Ao bloquear
as contas, o ministro estaria fazendo censura
prévia e não limitando a circulação de
conteúdos ilícitos determinados.