Clipping Banco Central (2020-08-01)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 1 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais Nacionais

juiz de lá e, então, o juiz do outro local manda
cumprir. Isso é para não invadir jurisdição
internacional", afirmou.

"Tem potencial de grande confusão. E se os
juízes de todo lado começarem a fazer o
mesmo? Existem instrumentos legais de
cooperação e entendo que o ministro os
driblou", acrescenta.

O Facebook decidiu que não cumprirá a
determinação de retirar do ar
internacionalmente os perfis. A empresa
informou que recorrerá ao plenário do STF e,
enquanto isso, manterá as contas no ar fora do
Brasil.

"Respeitamos as leis dos países em que
atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a
decisão de bloqueio global de contas,
considerando que a lei brasileira reconhece
limites à sua jurisdição e a legitimidade de
outras jurisdições", afirma nota da assessoria
de imprensa do Facebook.

Já o Twitter atendeu à decisão e bloqueou
internacionalmente as contas alvo do inquérito.
No entanto, classificou a ordem como
desproporcional e anunciou que recorrerá da
decisão de bloqueio.

De acordo com Francisco Brito Cruz, do
Internet Lab, a empresa tem pouca margem
para recurso no confronto com Alexandre de
Moraes.

"O Twitter pode recorrer no máximo ao próprio
Supremo. Se o STF se pronunciasse
definitivamente, ou seja, no plenário, não há
foro internacional que tenha força de tornar
inválida a decisão", afirma.

"E, se decidir desobedecer, estará

desobedecendo uma ordem judicial válida,

sendo passível de ser punido por isso",

acrescenta.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como

o exdeputado Roberto Jefferson (PTB), Sara

Giromini (conhecida como Sara Winter) , o

blogueiro Ailan dos Santos e os empresários

Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona

(das academias SmartFit), alvos de

investigação no âmbito do inquérito das fake

news, tiveram suas contas suspensas no

Twitter.

O inquérito investiga ameaças e disseminação

de notícias falsas contra integrantes do STF

nas redes sociais e representa um dos

principais pontos de tensão entre o governo

Bolsonaro e o Supremo. Renata Galf, Camila

Mattoso, Guilherme Seto e Marcelo Rocha

"

[O bloqueio será feito] independentemente do

acesso a essas postagens se dar por qualquer

meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele

Alexandre de Moraes em sua decisão

Há na prática um extrapolar da jurisdição

nacional. Quando a gente avalia um ministro,

ainda que do STF, determinando que haja a

suspensão de atividades de um acesso

realizado no exterior, é objeto de curiosidade

Henrique Rocha advogado

Será que o juiz brasileiro pode impedir

publicação de livro em outro país? Mas por que

ele pode impedir a publicação de uma