Valor Econômico (2020-08-01, 02 e 03)

JornalValor--- Página 10 da edição"03/08/2020 1a CAD A" ---- Impressapor LGerardi às 02/08/2020@20:29:4 5

A10|Valor|Sábado,domingoe segunda-feira, 1, 2 e 3 de agosto de 2020

Política

Democracia tributária

Baleia Rossi

O

debatesobrea

necessidadede

umareforma

parasimplificar,

racionalizaredar

equilíbrioaosistematributário

brasileirojásearrastahá

anos.Emtodasaseleiçõesa

partirdaConstituiçãode1988,a

reformasempreapareceucomo

bandeiradecampanhade

presidenciáveis.Pode-sedizer

que,desdeentão,háalguma

comissãodebruçadasobreo

temanoCongresso.Maisde

umavez,apareceramconsensos

sobreumamudançaououtra.

Aindaassim,osistema—cuja

origemédadécadade1960—

nuncafoialterado.Aocontrário,

ficoumaiscaro,complexoe

fracassounadistribuiçãoda

riqueza.Éprecisoadmitirque

quemolhaparaopassadonão

encontramotivosparater

esperançanofuturo.

Masosfatosindicamo

oposto.Odebateamadureceue

areformatributáriaestápronta

parasercolhida.Oprimeiro

sinalpodeserpercebidoem

abrildoanopassado,quando

colhiasassinaturasnecessárias

paraapresentaraPropostade

EmendaConstitucional(PEC)

45.Bastouumatardeparaque

deputadosdosmaisdiversos

partidoseorientações

ideológicasendossassemotexto

quesubstituicincotributospor

apenasum.Elaboradacombase

emestudosdoCentrode

CidadaniaFiscal(CCiF),aPEC

eliminaosfederaisIPI,PISe

Cofins,oestadualICMSeo

municipalISS.Elescedemlugar

aoImpostosobreBenseServiços

(IBS),queacabacomaguerra

fiscal,simplificaosistema,reduz

acargasobreaeconomiareale

abreespaçoparaqueoPIB

cresça20pontospercentuaisem

15anos.

OpresidentedaCâmarados

Deputados,RodrigoMaia

(DEM-RJ),dáprioridadeabsoluta

aoprojeto.Opresidenteda

comissãoespecialdaCâmaraque

analisaaPEC,HildoRocha

(MDB-MA),eorelator,Aguinaldo

Ribeiro(PP-PB),trabalhamduro

noaperfeiçoamentodotextoena

buscadeconsenso.Muitojáfoi

obtido.ApoiamaPECoConfaz,

quereúneossecretáriosestaduais

deFazenda,ealgumasdasmais

importantesassociações

municipais.Muitasdaslideranças

empresariaismaisexpressivasdo

paístêmdefendidoasmudanças

emartigoseentrevistas

publicadospelaimprensa.

OSenadotrabalhanomesmo

sentidoqueosdeputados.

Ninguémmenosqueopresidente

daCasa,DaviAlcolumbre

(DEM-AP),assinaaPEC110,

recheadadeconvergênciascoma

propostadaCâmara.Ambas

podemedevemserfundidas,

trabalhoiniciadopelacomissão

mistapresididapelosenador

RobertoRocha(PSDB-MA).Muito

aguardada,anotíciaquefaltava

paracompletaroquadro

favorávelfoidivulgadahádez

dias.Ogovernoenviouuma

propostadereformatributária

elaboradapelaequipedo

ministrodaEconomia,Paulo

Guedes.Otextoguarda

semelhançascomasPECs45e

110,umaprovadequeogoverno

apostaemuniresforçoscomo

Parlamento.

AdisposiçãodaCâmara,do

Senadoedogovernofederalem

somaresforçosjáseriaporsisó

dignadecomemoração.Mashá

maisdoqueisso.Assimilitudes

entreostrêsprojetosrevelamum

diagnósticocomumnasesferas

depoderfederaleleitonasurnas.

Éprovadequeasociedade

indicou,pormeiodeseus

representantes,quechegouaum

consensosobreoproblema

tributárioesobreassoluçõesque

pretendequesejamadotadas.

Cabeaessesrepresentantes,o

Parlamentoeogoverno,cumprir

avontadeexpressaemvotos.

Foramnecessários30anospara

quesealcançasseoestágioatual.

Pode-severesseperíodocomo

tempoperdido.Ou,deoutra

forma,entendê-locomouma

construçãodeumasociedade

democrática,emqueas

mudançasdaConstituição

precisamsernãoapenas

pactuadascomasociedade,mas

construídascomela.Foiassim

comareformatrabalhista,coma

reformadaPrevidênciaecoma

criaçãodotetodegastospúblicos

–iniciativasqueoMDB

patrocinouenasquaisteveum

papeldecisivo.

Nãopoderiaserdiferentecom

areformatributária,quealterade

formaprofundaasrelaçõesde

distribuiçãoderecursosentrea

Federaçãoeapopulação.Está

claroqueaprimeiratarefaéa

simplificação.Depois,espera-se

queonovosistematributário

propiciemaisjustiçafiscal,queos

ricospaguemmaisqueospobres

eosimpostossejammenos

regressivosemaisdistributivos.

Mais:quemelhoreoambientede

negócios,estimuleaatividade

econômicaeageraçãode

empregoerenda.

Épossívelquenãosealcancem

todosessesobjetivosdeumasó

vez.APEC,porexemplo,não

encerraareformatributária,ao

contrárioapenasainicia

reorganizandoatributaçãosobre

oconsumo.Muitasoutras

mudançassãonecessárias.Masé

precisocomeçarporalgumlugar

eéondehámaisconsenso.É

assimnademocracia.Éarazãoea

missãodoMDB:democraciana

política,nasociedadeenos

tributos.

Baleia Rossié deputado federal por São

Paulo, presidente do MDBe líderda

bancadado partido

Governo busca roupagem nova para imposto combatido

LuAikoOttae EdnaSimão

De Brasília

Comsua estratégia para o pós-

pandemiacadavez maisdepen-

denteda criação do imposto sobre

transações, a equipe econômica

buscaformasde apresentá-locom

uma roupagemque o distancieda

antiga Contribuição Provisória so-

bre a Movimentação Financeira

(CPMF), da qualo presidenteJair

Bolsonaro é opositor histórico. Le-

vantamentofeito peloValornos

discursos registradosna Câmara

dos Deputadosmostra comofoi

críticoferozdotributo.

O esforço de remodelagem

apoia-se em duasteses. Primeiro,a

de que imposto sobretransaçõesé

diferente da CPMF.É, inclusive,

mais amplo.Segundo: trata-se de

uma substituiçãode tributo,enão

da criaçãode um imposto. Entrao

impostosobretransações, sai a

contribuiçãopatronalaoINSS.Não

háaumentodacargatributária.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro

foi questionadopor jornalistas e

não deu uma previsão sobrequan-

do asegunda parte da propostade

reformatributária do governo será

encaminhada ao Congresso. Ele

ressaltou, no entanto, que não tem

aumento da carga. Sobrea criação

do tributo, afirmouque épreciso

ver os dois lados, ou seja, quaisos

tributos deixariamde existir. Para

ele, se o povoacharque não deve

mexer,deixacomoestá.

O governotentaeliminara con-

tradiçãoentreodiscursoqueBolso-

naropropagadesdeoséculopassa-

doeumaeventualpropostadecria-

ção do tributo.Trata-sede uma

construçãocomequilíbriotênue,

que já custoua cabeçado ex-secre-

táriodaReceitaMarcosCintra.

ACPMF foi chamada pelo depu-

tado Bolsonarode “desgraça”, pro-

posta“insana”,imposto “regressi-

vo,cumulativoeinflacionário”.

Em 1995, Bolsonaroocupou a

tribuna para chamar de “insana” a

proposta do “ministro tributaris-

ta” AdibJatene de recriar oantigo

ImpostoProvisório sobre a Movi-

mentação Financeira (IPMF). Na

época, oentão titulardaSaúde

buscavaumafontepermanentede

recursos para sua pasta.A propos-

ta era criar aContribuição sobrea

MovimentaçãoFinanceira(CMF).

“Teço alguns comentários con-

tra a insana proposta do ministro

‘tr ibutarista’AdibJatene,derecriar

oantigo IPMF, como nome de

CMF”, discursou. “Da minha parte

não poupareiesforçonosentido

de evitar que o sofrido povo brasi-

leiro seja obrigado a pagar mais

imposto,quandotodossabemque

irá para o saco sem fundo da saú-

de, que em última análise servirá

apenas para oxigenarmelhor o

câncerda corrupção,tão ‘próspe-

ro’ naqueleórgão.”

O Congressosó aceitouuma ver-

são com tempolimitado,daí por-

que asigla ganhouum “P”de “pro-

visória”.Aprovadanofimde1997,a

CPMFcomeçoua ser cobradaem

1998.Comotinhaprazolimitado

de vigência,o tributotinhade ser

prorrogadodetemposemtempos.

Nodia10demarçode1999,Bol-

sonarodissena tribunater ouvido

no rádioumaentrevistado então

ministroda Fazenda,Pedro Malan,

que informava ter sido bem recebi-

dapelosinvestidoresestrangeirosa

criaçãodaCPMF.“Comtodaacerte-

za,aagiotagempassouanoitetoda

‘be bemorando’ essa desgraçaapro-

vadaporestaCasa”, discursou.

No dia seguinte,voltouàcarga:

“A CPMFnadamaisédoqueumim-

postoregressivo,cumulativo, infla-

cionárioe maisuma cargapara os

nossosequipamentosprodutivos,

paraobolsodostrabalhadoresedo

nossopovoe mais uma penalidade

destegovernoedesteCongresso.”

No fim de 2000, o deputado

Bolsonaro votou contra a criação

do Fundo de Combate e Erradica-

ção da Pobreza porqueseria par-

cialmente financiado comumau-

mentoda alíquotada CPMF,de

0,3% para0,38%.Aproposta foi,

porém, aprovada.

Três anosdepois,oPFL fez uma

tentativadeeliminaraCPMF.Bolso-

narofez discursosobreo tema.

“Quase100%da populaçãoera fa-

vorávelànãoprorrogaçãodessetri-

buto.Ecomovotouodeputado

LuizEduardoGreenhalgh,doPT?A

favor da manutençãoda CPMFaté

2007.S.Exa.deve ser o deputadodo

bem mal. Deveríamos,então, insti-

tuir ‘troféucara-de-pau’ou ‘óleo de

peroba’ e concedê-loao deputado

LuizEduardoGreenhalgh.”

A antipatia da população pela

CPMFfoi usadapelo deputado

Bolsonarocomoum contraponto

ao apoio popular à redução da

maioridade penal. “Qualquer pes-

quisa indica, no mínimo,85% dos

votosfavoráveis àredução da

maioridade penal”, disse, em

maiode 2007. “Gostaria que acei-

tasse também o desafio da CPMF.

Qualquer pesquisamostra que,

no mínimo, 90% dos votos são fa-

voráveis ao fim da CPMF!”

No períodomaisrecente, em

2014,quandoaentãopresidente

DilmaRousseffconsideroupropor

a recriaçãodo tributo,odeputado

Bolsonaroexpressousua indigna-

ção na tribuna.“Vamospartirpara

onde?Para acubanização,como

uma formade salvaropaís? Volta

daCPMF;novaalíquotadoImposto

deRenda;taxaçãodegrandesfortu-

nas.Umgovernocanalha,corrupto,

imoral,ditatorial!”

O novo imposto sobre transa-

ções é oelemento de sustentação

dos planos de Guedes para ocom-

bate àpobreza eaodesemprego,

os dois principais subprodutosda

pandemia.

Comarrecadação estimadaem

R$ 120 bilhões caso a alíquotaseja

de 0,2%, o tributovai permitirque

empresassejamdispensadasdere-

colher a contribuição patronalde

20% ao INSSpara os empregados

que ganham até um salário míni-

mo. Para os queganham acima do

piso,aalíquota deverá ser reduzi-

dapara15%.

Esse será o principaldestinodo

imposto sobretransações. “Uma

merrequinhaparasubstituirum

montede impostosacana”, descre-

veu o assessorespecialGuilherme

Afif Domingos.Ou, comodiz Gue-

des, o “fe ioso” (por causade seu

efeitocumulativo)para substituira

taxação“cruel”sobreoemprego.

As receitasdo novoimpostoser-

viriamtambémparareforçaroRen-

daBrasil,quevaisubstituiroauxílio

emergencial.A fusãodo BolsaFa-

mília,do abonosalarialedosegu-

ro-defesogarantiriam um benefí-

ciodeR$232.Oimpostosobretran-

saçõespermitiriachegaraR$300.

O dinheiro também será usado

paraeliminaracobrança do Im-

posto sobreProdutos Industriali-

zados (IPI) da maior partedos pro-

dutos, informouAfif. No lugarde-

le, será criadoimposto seletivo, a

ser cobradoapenas parapoucos

produtos, entre eles: bebidas, ci-

garros e automóveis. A lista ainda

estáemelaboração.

CongressoDeputadosqueremtransferirparaBolsonaro

ônusdevetarpropostaaprovadapelossenadores

Câmara deve

aceitar ampliação

de saque do FGTS

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

De Brasília

Irritadoscomaposiçãodúbiado

governo, que na Câmara orientou

contraa permissãode saquedo

Fundo de Garantia do Tempode

Serviço(FGTS)paraquemfoidemi-

tido durante a pandemia da covid-

19, mas no Senadodeu aval aessa

ampliação, deputados pretendem

aprovar amanhãa autorização pa-

ra os saques edeixaroeventual

desgaste de barrar a liberação para

opresidenteJairBolsonaro.

Na quarta-feira aCâmaraapro-

vou aMedidaProvisória (MP)946,

queliberaum“saqueemergencial”

de R$ 1.045do FGTS.O relator, de-

putado Marcelvan Hattem(Novo-

RS), incluiu no parecer apossibili-

dadede que os trabalhadores que

aderiram ao saque anualdo fundo

(“saque aniversário”) pudessem

tambémretirartodoosaldodispo-

nível se foramdemitidossem justa

causaduranteapandemia.

Ogoverno alegou queissopro-

vocariaumdesequilíbrionofundo

e comprometeria sua sustentabili-

dade. O argumento levou partidos

comoPP, PSL, PL, PSD,MDB eDEM

avotaremcontraaampliação.

Aoposição, PSDBe outrosapoia-

ramaemendadoNovo, masopresi-

denteda Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), evitou avotação nominal

para não desgastar os deputadose

declarou a rejeição desse ponto, di-

zendoque os partidoscontráriosre-

presentavamcercade300votos.

No dia seguinte, porém, o Sena-

do votou a MP e o próprio líder do

governo, o senador FernandoBe-

zerraCoelho(MDB-PE),incluiu a

permissão para o saquede todoo

fundopelos trabalhadores demiti-

dos após pressão dos colegas. E

ainda ampliou essa possibilidade

até paraos funcionários que pedi-

ram demissão. Bezerraavisou que

não há garantia de sanção.“O go-

vernoentende que odinheiro será

melhor investido se permanecer

em caixa parafinanciar projetos

habitacionais”,dissenaocasião.Os

deputados reclamam, porém,que

issojoganascostasdelesa“malda-

de”comostrabalhadores.

Líderda bancadado DEM,o

deputadoEfraimFilho(PB) afir-

mouque opartidopassaráa

apoiaraampliação.“ODemocra-

tas vê com bonsolhosessa mu-

dançaproduzidapelolíderdo

governoe deveacompanharo

mesmoencaminhamentona Câ-

mara”,disse. A MP éoprimeiro

itemdapautadeamanhã.

Relatorda propostanaCâma-

ra, van Hattem afirmou que espe-

ra que a mudançano texto seja

mantida pelos deputados eque

procurará Bezerra para tentar

convencerosarticuladorespolíti-

cos do governo na Câmara a

apoiaremaalteração,mesmoque

sem compromisso de sanção. Os

governistas devem ter reunião

hojeparatratardapauta.

“Comoo governoteve esse en-

tendimento, os partidosdevem

mudaraorientação.Nãotempor

que assumiresse desgastede ti-

rar esse trechonovamente”, disse

olíderdoProsnaCâmara,Acácio

Favacho(AP).Segundoo líder do

Solidariedade, Zé Silva(MG),a

orientação contráriaà emenda

“foi um equívocodo sistema”, o

que indicaque a siglatambém

mudaráaorientação.

Embora governistas falemem

deixara MP perdera validade, o

que ocorrerácaso não seja apro-

vadaamanhã,issodeveprovocar

um problemaporqueamaioria

doscotistasaindanãopôdefazer

osaqueemergencial de R$ 1.

—os pagamentossão divididos

pelo mês de nascimentoe quem

nasceuapartirde julhoficaria

impossibilitadodereceber.

Parlamentares governistas lem-

braramaindaque, há duassema-

nas,ocorreua mesmasituação. Os

deputadosaprovaramprojeto pa-

radarumaindenizaçãoparamédi-

cos mortospor covid-19, mas rejei-

taramque mais beneficiários tives-

sem direito, apedido do governo,

quealegouoaltocusto.NoSenado,

porém,Bezerradeuavalaoaumen-

to,queacabouaprovado.

EfraimFilho:“ODemocratasvêcombonsolhosessamudançaproduzidapelolíderdogovernoe deveacompanhar”

ANAPAULAPAIVA/VALOR —23/7/

Volta do Judiciáriopode

reacender crise comPlanalto

Folhapress

De São Paulo

O Judiciárioretomaas ativida-

des nestasegunda-feira,após o re-

cesso de julho,precisandoenfren-

tar pendências que afetamdireta-

mente o presidente Jair Bolsonaro

(sempartido)eseusaliados.Osjul-

gamentostêm potencialde gerar

novascrisesparaogoverno.

Entreeles, o SupremoTribunal

Federal(STF)devese manifestara

respeitodeumeventualdepoimen-

to do presidente.Aoitiva foi requi-

sitadapela Polícia Federalna inves-

tigaçãoinstauradapara averiguara

acusaçãodo ex-ministroda Justiça

SergioMorode que Bolsonaroten-

tou intervirindevidamentena cor-

poração. O mandatárionega.No

iníciode julho, oministroCelsode

Melloprorrogoupor mais 30 dias a

apuração. Tambémpediua mani-

festação do procurador-geralda

República,AugustoAras,arespeito

dodepoimentodopresidente.

ArasdefendeuqueBolsonarode-

veriaser consultadopara informar

sepreferiamanifestarseudireitoao

silêncio,depor por escritoou então

escolherlocal e horáriopara sua fa-

la aos investigadores.Interlocuto-

res do governoavaliamque uma

decisãofavorável ao depoimento

de Bolsonaropodeabrirnovacrise

entrePlanaltoeSupremo.

A relaçãotem sido conturbada

por causade umasériede episó-

dios, entreeles apresençado presi-

denteem atos que pediamo fecha-

mentodo Congressoedo STF e as

decisões de Moraes bloqueando

contasem redessociaisde militan-

tes bolsonaristas.O própriopresi-

dente,pormeiodaAdvocaciaGeral

da União, ingressoucom uma ação

diretadeinconstitucionalidadepe-

dindoa suspensãodessasdecisões

judiciaiscontraapoiadores.

Em outradecisãoque poderes-

pingarno presidente,oSuperior

Tribunalde Justiça(STJ) vai decidir

serevogaounãoaprisãodomiciliar

do ex-assessorparlamentarFabrí-

cio Queiroze de sua esposa,Márcia

Aguiar.AdecisãoemfavordeQuei-

rozfoiproferidapelopresidentedo

STJ, João Otávio Noronha,no dia 9,

duranteoplantãoda Corte.A defe-

saalegouriscodecontágiopelono-

vocoronavírusnacadeia.

O caso voltapara o relatororigi-

nal, Felix Fischer, que vai decidirse

mantémoureverteadecisãodeNo-

ronha.Deacordocomlevantamen-

to da Folha de S.Paulo, Fischerne-

gou 97% dos habeascorpusimpe-

tradosem favor de presosque ale-

garamriscosdevidoàpandemia.

Aindano caso que envolveasu-

postapráticaderachadinhapelofi-

lho do presidente,senadorFlávio

Bolsonaro, oministrodo STF Gil-

mar Mendesvai analisarrecursodo

MinistérioPúblicodo Rio contraa

decisãoque determinouque o caso

saísseda primeirainstânciaefosse

para o ÓrgãoEspecialdo TJ do Rio,

concedendoforoespecialaFlávio.