Valor Econômico (2020-08-01, 02 e 03)

JornalValor--- Página 2 da edição"03/08/20201a CADE" ---- Impressa por LGerardi às 02/08/2020@19:03:46

Legislação&Tributos|SP

E2|Valor| São Paulo| Sábado,domingoe segunda-feira, 1, 2 e 3 de agosto de 2020

Efeitos da pandemia sobre os contratos

Opinião Jurídica

AdrianoCesarBraz

Caldeira

O

primeiropassono

caminhodesedar

soluçãoadequada

emalgumgrauaos

contratosépartir

dapremissadequeesses

instrumentossãoconstituídos

dedoiselementosnasuabase,

sendoumdeordemsubjetivae

outrodenaturezaobjetiva.

Subjetivamente,oscontratosse

constituemapartirdeum

movimentomentalquese

exteriorizapormeiodeuma

manifestaçãodevontade.

Aqueleprimeiromovimento,

aindanaesferaintelectualdo

sujeito,sedesenvolveem

determinadoambiente

marcadoporaspectos

históricos,políticose

econômicos.

Portanto,aanálisedo

ambienteemqueadecisãode

contratarfoitomadasemostra

derelevânciaimparparase

decidirsobreavalidadeeeficácia

deumcontrato,permitindo,

inclusive,definirsobrea

incidênciaderegrasqueganham

tônusemmomentosdecrise

comoaqueestamos

atravessando,aexemploda

teoriadaimprevisão,forçamaior

ecasofortuito.Imaginemosa

ocorrênciadeumfatocomoda

covidhá20anos,quandonão

dispúnhamosdeserviçosde

internetminimamente

adequadoscomohoje,

certamenteodebatesobreos

contratosescolaresseriaoutro.

Porestarazão,temosque

qualquerdecisãojudicial

tomadasemapréviaanálise

dessesdoisaspectos,coma

devidavenia,nosparece

temerária,podendocausarmais

prejuízosàsrelaçõescontratuais

eàprópriaeconomiadoque

soluções.

Osconflitosjurídicos

provocadosporcrises,comoa

quevivemos,detalordem

complexa,nãopodemreceber

respostassuperficiaisegenéricas,

comooconsumidornãodeu

causaaestacrise,poisbem!Mas

ofornecedortambémnão.

Menosadequadoaindanos

pareceatomadadedecisõescom

aplicaçãodecritériospuramente

subjetivos,dotipo:ovalordo

contratodeveserreduzidoem

30%,pormelhorquepossasera

intençãodequemdecide.Qualo

critérioutilizado?

Proporcionalidade?Masoque

issosignifica?Qualoparâmetro

daproporcionalidade?

ODireitonãoadmitepalavras

soltas,jogadasaovento.Uma

respostajurídicainadequadaaos

conflitosdessanatureza,

sobretudoemmomentoscríticos

comoopresente,resultará

exatamentenoinversodaquilo

queseprojetacomarealização

deumcontrato,agarantiade

umarelaçãoequilibrada,de

segurançanarelaçãocontratual,

algumamargemde

previsibilidade.

OJudiciárionacionaljáteve

oportunidadedefirmar

entendimentonosentidode

quenãobastaalegaçãodeque

ofatoocorridoeraimprevisível,

mostrando-seindispensável

avaliarograude

(im)previsibilidade.Agora,

comoprocederquandodiante

defenômenosabsolutamente

imprevisíveiscomooda

covid-19?Aplica-seounãoa

teoriadaimprevisão?Podeou

nãocobrarmultanocasode

rescisãocontratual?Nocasoda

escola,podeounãocontinuar

cobrandoovalorintegralda

mensalidade?Oprimeiro

caminho,nãopodeseroutro

senão,oajusteabsolutamente

consensualentreaspartes.

Asugestão,especialmente

paraasescolas,temsidoa

criaçãodecomissãodepaise

O maisadequado,diante

dasexcepcionalidades

jurídicasimpostaspela

crise, é decidira partir

dascaracterísticas

decadacaso

representantesdainstituição

parafinsdeadotarsoluções

maisequilibradas.Nãose

obtendooresultadoesperado

porestecaminho,nãohá

dúvidaquelevarocasoparao

Judiciárioserá,infelizmentea

únicasolução.Maisquaissaídas

jurídicas?Quaisosparâmetros

aseremutilizadospelojuiz

parainterpretarocaso?Os

locatáriosdeespaçosem

shoppingcenter,temdireitoa

suspensãodacobrançado

aluguelatéoretornodas

atividadescomerciais?

Comadevidaveniaaquem

pensadessaforma,essenão

pareceseromelhorcaminho.O

argumentodequeocontrato

escolarpreviaaulaspresenciaise,

portanto,ofertaraulason-line

implicaemviolaçãodocontrato,

nosparecedescabida,namedida

emqueamodificaçãodaforma

derealizaçãodoserviçosósedeu

porocasiãodacondiçãosanitária

impostapelapandemia,senão

háculpadospais/aluno,também

nãohádaescola.

Éimportantefrisarquenãose

temnocasoumaviolação

contratualporentregade

produtodiversodocontratado,

salvoseoserviçoentreguenão

corresponderaocontratadoem

termosdequalidade.Damesma

formatambémnãosejustificaa

escolaquepretendaimporaulas

on-lineparaascriançasdo

berçárioouensinoinfantil,como

formadejustificaracobrança

dassuasmensalidades.Também

nãopodeserbeneficiadopelo

tratamentojurídico

diferenciado,osujeitoquejá

estivesseinadimplentecomsuas

mensalidadesoualuguelnocaso

doscontratosdelocação,

querendoagorasevalerdacrise

pandêmicaparajustificara

rescisãocontratualsem

incidênciadasmultas

contratuais.

Especificamentequantoaos

contratosdelocação,épreciso

levaremcontatodoumcenário

fáticoenvolvido. Porexemplo,é

razoávelqueumcomércio,que

adespeitodacriseedesuas

portasfísicasfechadas,tenha

mantidodealgumamaneira

seufaturamentonosmesmos

níveisalcançadosantesdacrise,

pleitearreduçãoouatéisenção

doaluguel?Cremosquenão,

sobpenadeprovocar

desequilíbrionarelação

pesandosobreoproprietário

doimóvelumônusquenãose

justificadequalquerforma.

Damesmaformaosujeitoque,

jánoperíodopandêmicofirma

contrato,porexemplo,de

turismo.Impedidoderealizar

suaviagempodeelepleitear

cancelamento,isençãodemultas

etc,sobalegaçãodequeestamos

napandemia,umasituaçãode

exceção?Absolutamentenão,

vistoquejácontratouemum

ambientederisco,devendo

suportarasconsequências

jurídicasdesuanegligência.

Omaisadequado,nos

parece,diantedetodasas

excepcionalidadesjurídicas

impostaspelacrisedacovid-19,

édecidirapartirdas

característicasespecíficasde

cadacaso,evitando-sedecisões

comfundamentosabstratose

genéricos,comoseosimples

fatodeestamosemmomento

depandemiasemostrasse

suficienteparajustificar

revisõescontratuais,

definitivamentenãoautoriza.

AdrianoCesarBrazCaldeiraé

professordoutor na Faculdadede Direito

da Universidade Mackenzie- São Paulo e

advogadoem São Paulo

Este artigo reflete as opiniõesdo autor,

e não do jornalValor Econômico.

O jornalnão se responsabilizae nem

podeser responsabilizadopelas

informaçõesacimaou por prejuízos

de qualquernatureza em decorrência

do uso dessas informações

ÂNIMAHOLDINGS.A.

CompanhiaAberta

CNPJ/MF09.288.252/0001-32-NIRE 3530035 0430

EditaldeConvocaçãoparaAssembleiaGeralExtraordinária

Ficamconvocadosos Srs(as)Acionistasda ÂÂnimaHoldingS.A parase reunirem em

AssembleiaGeralExtraordinária(“AGE”),aserrealizadademodoexclusivamente

digital,nodia 31 de agostode 2020,às 15 horas,afim de: (1) Ratificaraaquisiçãode

participaçõessocietáriasque resultaramna comprado controle da sociedadedo Centro

de EnsinoSuperiorde VespasianoLtda.,sociedademantenedorada Faculdadeda Saúdee

EcologiaHumana-FASEH,pela BrasilEducaçãoS/A (subsidiáriaintegralda ÂnimaHolding

S/A),em atençãoaos princípiosdo artigo256 da Lei nº 6.404/76,nos termosda Proposta

da Administração.(2) Ratificaraaquisiçãode participaçõessocietáriasque resultaramna

comprado controle da sociedadeCESG-CentrodeEducaçãoSuperiorde GuanambiS.A.,

sociedademantenedorado CentroUniversitárioFG (“UniFG”),pela InsegnareEducacional

S/A (subsidiáriaintegralda ÂnimaHoldingS/A),em atençãoaos princípiosdo artigo256 da

Lei nº 6.404/76,nos termosda Propostada Administração.(3) Deliberarsobreaeleiçãodo Sr.

José AfonsoAlvesCastanheirapara membroindependentedo Conselhode Administração.

(4) Deliberarsobreaeleiçãoda Sra. PaulaAlexandrade OliveiraGonçalvesBelliziapara

membroindependentedo Conselhode Administração.InstruçõesGerais:1. Aassembleia

será realizadademodoexclusivamentedigitalpelo sistemade videoconferênciazoom,

atravésde acessoao link https://animaeducacao.zoom.us/j/94748249395,que dependeráde

senhade acesso,conformeitens3e4abaixo;2. Será admitidaaparticipaçãode todosos

acionistastitulares das açõesordináriasde emissãoda Companhia,por si, seus representantes

legaisou procuradores, desdeque onomede tal acionistaestejaregistradono Livrode

RegistrodeAções Escrituraisda instituiçãofinanceiradepositáriadas ações–BancoBradesco

S.A. Nos termosdo Artigo126 da Lei nº 6.404/76,bem comoda InstruçãoCVM622/2020,

deverãoser observadosos seguintesprocedimentos:(a) ACompanhiasolicitaaos acionistas

oencaminhamentopor e-mailde procurações,comfirmareconhecidado outorgante,e

documentosde representaçãoem até 2(dois)dias antesda data marcadapara arealização

da AGE,em conformidadecom ocaputdo Artigo 8 odo seu EstatutoSocial,edoparágrafo

terceirodoartigo5°, da InstruçãoCVM481/2009,conformealteradapela ICVM622/2020;

e(b) Documentosaserem apresentadospelosacionistas:(i) pessoasfísicas-documento

de identificação,(ii) pessoasjurídicas-documentode identificaçãodo representantelegal

do acionista,devidamenteacompanhadode cópiaautenticadaou originaldo seu ato

constitutivo,bemcomoda documentaçãode representaçãosocietária,identificandooseu

representantelegal(ata de eleiçãode diretoria)e(iii) acionistaconstituídosob aformade

Fundode Investimento-documentode identidadedo representantelegaldo administrador

do Fundode Investimento(ou do gestordo Fundode Investimento,conformeocaso),

acompanhadode cópiaautenticadaou originaldo Regulamentodo FundoedoEstatuto

Socialou ContratoSocialdo seu administrador(ou gestor,conformeocaso),juntamente

com aata de eleiçãodo representantelegal.3. Admite-seaapresentaçãodos documentos

de identificaçãomencionadosno item2destasinstruçõespor meiodigital,atravésdo

[email protected];4. Os acionistasque apresentarem adocumentação

de identificaçãoaté odia 29 de agostode 2020receberãoasenhade acessoàsala de

videoconferênciavirtual;5. Parafins de esclarecimento,acionistasque não apresentema

documentaçãode identificaçãoaté odia 29 de agostode 2020não poderãoparticiparda

assembleia.6. Oacionistaque participarda assembleiapoderá:6.1. Simplesmenteparticipar

da assembleia,sem votar,tenhaou não enviadoboletimde voto adistância;ou 6.2. Participar

evotar na assembleia.Casooacionistajá tenhaenviadooboletimde votoadistância,

mas,aindaassim,queiravotarduranteaassembleia,todasas instruçõesde votoenviadas

anteriormentepeloreferidoacionista,por meiode boletimde votoadistância,serão

desconsideradas,observando-separa tantosua identificaçãono CadastrodePessoasFísicas–

CPF ou no CadastroNacionalde PessoasJurídicas–CNPJ,devemser desconsideradas.7. Em

cumprimentoaICVM622/2020,informamosque aassembleiaserá gravada.8. Nos termos

da InstruçãoCVMnº 165/91,comaredaçãoalteradapela InstruçãoCVMnº 282/98,o

percentualmínimode participaçãono capitalvotantepara requerer aadoçãodo voto múltiplo

na eleiçãodos membros do Conselhode Administraçãoéde5%(cincopor cento),devendo

essa faculdadeser exercida pelosacionistasem até 48 horasantesda AGE,nos termosdo §1º

do artigo141 da Lei nº 6.404/76.9. Os documentosrelativosàs matériasaserem deliberadas

na AGE,conformeprevistono Artigo6º da InstruçãoCVMnº 481/09,encontram-seà

disposiçãodos acionistas,apartir destadata,na sededa Companhiaenoseu website(ri.

animaeducacao.com.br),bem comono websiteda Comissãode Valores Mobiliários–CVM

(www.cvm.gov.br). 10. Observandooprocedimentoprevistona InstruçãoCVMnº 481/09,

“CapítuloIII-A”,introduzidopela InstruçãoCVMnº 561/15,os acionistaspoderãoexercer

ovoto por meiode preenchimentoeentrega do boletimde voto adistânciadisponibilizado

pela Companhiana páginada CVMe, também,em sua própriapáginana rede mundial

de computadores. 11. Por fim, aassembleiarealizadaexclusivamentede mododigitalserá

consideradacomorealizadana sededa companhia.São Paulo(SP), 30 de julhode 2020.

DanielFacciniCastanho-PresidentedoConselhodeAdministração

BANCOSANTANDER(BRASIL)S.A.

CompanhiaAbertade CapitalAutorizado

CNPJnº 90.400.888/0001-42-NIRE 35.300.332.067

Editalde Convocação-AssembleiaGeralExtraordinária

Ficamconvocadosos acionistasacomparecerem na AssembleiaGeralExtraordinária(“AGE”)que será

realizadano dia 31 de agostode 2020,às 15 horas,na sedesocialdo BancoSantander(Brasil)S.A.

(“SantanderBrasil”ou “Companhia”),localizadana AvenidaPresidenteJuscelinoKubitscheknº 2235

-2ºmezanino,Vila Olímpia,São Paulo/SP,para deliberarsobreaseguinteOrdem do Dia:(i)Ratificara

contrataçãoda PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes,empresa especializadaresponsável

pela elaboraçãodos competenteslaudosde avaliação(“Laudosde Avaliação”)da BosanParticipaçõesS.A.

(“Bosan”)edoBancoOlé ConsignadoS.A. (“BancoOlé”e, em conjuntocom Bosan,“Incorporadas”);

(ii)Aprovar os Laudosde Avaliação;(iii)Aprovar oInstrumentoParticularde ProtocoloeJustificaçãoda

Incorporaçãoda Bosanpela Companhia,celebradoem 29 de julhode 2020(“ProtocoloeJustificação

da Bosan”);(iv)Aprovar aincorporaçãoda Bosanpela Companhia,na formado artigo227 da Lei nº

6.404/76,conformealterada(“Incorporaçãoda Bosan”),nos termosdo ProtocoloeJustificaçãoda Bosan,

com aconsequenteextinçãoda Bosan;(v)Aprovar oInstrumentoParticularde ProtocoloeJustificação

da Incorporaçãodo BancoOlé pelaCompanhia,celebradoem 29 de julhode 2020(“Protocoloe

Justificaçãodo BancoOlé”);(vi)Aprovar aincorporaçãodo BancoOlé pela Companhia,na formado

artigo227 da Lei nº 6.404/76,conformealterada(“Incorporaçãodo BancoOlé”e, em conjuntocom a

Incorporaçãoda Bosan,“Incorporações”),nos termosdo ProtocoloeJustificaçãodo BancoOlé, com a

consequenteextinçãodo BancoOlé; e(vii)Autorizaros administradores da Companhiaapraticartodos

os atos necessáriose/ouconvenientesàimplementaçãodas Incorporações.Atenção:Considerando

os efeitosda Pandemiade Covid-19(o novoCoronavírus)easmedidasdas autoridadessanitáriase

governamentaispara contençãodo alastramentode tal doençano momentoda publicaçãodesteEdital,

aCompanhiaintensificouas medidasde protocoloehigienizaçãodos ambientespara receber,nolocal

de realizaçãoda AGE,os acionistasque optarem por comparecer presencialmente.Nossarecomendação

aos acionistaséque façamuso dos instrumentosde votoàdistância,seja pelosmeioseletrônicos

disponíveisou aindapelo enviode votosescritosàCompanhiaou outorgade procuraçõespadronizadas

com orientaçãode voto,conformeinstruçõesdisponibilizadasno Manualde Participaçãoda Assembleia.

InstruçõesGerais:1. Os acionistasou seus representanteslegaisdeverãocomparecer àAGE munidos

dos documentoshábeisde identidade.Na hipótesede representaçãode acionistapor procurador,os

acionistasdeverãodepositarna sedesocialda Companhia,com antecedênciamínimade 72 (setenta

eduas) horasantesda realizaçãoda AGE,instrumentode mandatooutorgadona formada lei; e

2. Os documentosrelacionadosàs matériasaserem examinadasedeliberadasna AGE encontram-seà
   disposiçãodos acionistas(i) na sedesocialda Companhia,na AvenidaPresidenteJuscelinoKubitschek
   nº 2041e2235 -Bloco A, Vila Olímpia,São Paulo/SP,9ºandar-DepartamentoJurídicoSocietário,
   ondepoderãoser consultados,em dias úteis,no horáriodas 10:00às 16:00horas,etambémem seu
   website(www.ri.santander.com.br-emGovernançaCorporativa>> Atas de ReuniãoeAssembleia);(ii)
   na Comissãode Valores Mobiliários,na Rua Sete de Setembronº111, 5º andar,CentrodeConsultas,
   Rio de Janeiro/RJ ou na Rua CincinatoBraganº 340,2º a4ºandares, Ed. DeltaPlaza,São Paulo/SPeno
   seu website(www.cvm.gov.br) e(iii) na B3 S.A. -Brasil,Bolsa,Balcão,na Rua XV de Novembronº275,
   São Paulo/SPenoseu website(http://www.b3.com.br).3. Boletimde Voto aDistância:aCompanhia
   implementouosistemade votaçãoadistâncianos termosda InstruçãoCVM481/09,possibilitando
   que os acionistasenviemboletinsde voto adistânciadiretamenteàCompanhia,ao escrituradorou por
   seus respectivosagentesde custódia,conformeprocedimentosdescritosno Manualde Participaçãoda
   Assembleia.São Paulo,29 de julhode 2020-ÁlvaroAntônioCardosode Souza-Presidentedo Conselho
   de Administração.

TRUESECURITIZADORAS.A. -CNPJ/MEnº 12.130.744/0001-00-NIRE 35.300.444.957

EDITAL DE CONVOCAÇÃODE ASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIADOSTITULARESDE CERTIFICADOS

DE RECEBÍVEISIMOBILIÁRIOSDA 281ª e282ª SÉRIESDA 1ª EMISSÃODA TRUESECURITIZADORAS.A.

Ficamconvocadosos senhoresTitularesde Certificadosde RecebíveisImobiliários(“CRI”)da 281ª e282ª Sériesda 1ª Emissãoda True

SecuritizadoraS.A. (“Emissora”e“Emissão”,respectivamente),em atençãoàCláusula10.2.1,do Termo de Securitizaçãode Créditos

Imobiliáriosdos CRI da Emissão(“Termode Securitização”),asereuniremem AssembleiaGeralExtraordináriade Titularesdos CRI

da Emissão(“AGCRI”),aserrealizada,em primeiraconvocação,em14 de agostode 2020,às 11h00min,afimdedeliberarsobrea

seguinteOrdemdo Dia: (i) aaprovaçãoda alteraçãodo prazo(a) da Datade Verificaçãopara aEmissoracalcularoValor de Referência,

previstona Cláusula3.4.4,do Contratode CessãoenaCláusula3.5.1,do Termo de Securitização,bem como(b) de RestituiçãoParcial

do Preçode Aquisiçãoprevistona Cláusula3.4.7,do Contratode CessãoenaCláusula3.5.1,do Termo de Securitização,de formaque

aEmissoradepositeatotalidadedos valoresapuradosem excessoem favordas Contasde LivreMovimentaçãode titularidadedas

Cedentesem até 1(um) Dia Útil contadoda Datade Verificação;(ii) em consequênciaao item “i” acima,aaprovaçãoda alteração

dos dispositivosem referência,para que as Cláusulas3.4.4e3.4.7 do Contratode CessãoeasCláusulas3.5.1e5.9.7 do Termo de

Securitização;(iii) em consequênciaaos itens“i” e“ii” acima,aaprovaçãoda alteraçãodas datasde pagamentodas PMTsdos CRI,

descritasnas Tabelasde Amortizaçãodos CRI da SérieDI edaSérie IPCA,constantesno AnexoII eAnexoIII, respectivamente,

do Termo de Securitização,bem comoaalteraçãoda Cláusula5.9.6,do Termo de Securitização;e(iv) em consequênciaaos itens

“i” a“iii” acima,aautorizaçãopara que as Cedentes,oAgenteFiduciárioeaEmissorapratiquemtodo equalquerato, incluindoa

celebraçãode todosequaisquercontratose/ouaditamentosnecessáriosaos Documentosda Operação,em até 30 (trinta)dias da

data de realizaçãodestaassembleia,às exclusivasexpensasdas Cedentes,para efetivaçãoeimplementaçãodas matériasacima

descritas.InformaçõesGerais:aAGCRIserá realizadade formadigital,nos termosda InstruçãoCVMnº 625, de 14 de maiode 2020,por

videoconferênciacoordenadapela Emissora,cujo link de acessoserá disponibilizadooportunamentepela Emissora,sendocertoque

somentepoderãoexercerodireitode voto aquelesque encaminharempreviamenteàEmissoraeàOLIVEIRATRUSTDISTRIBUIDORA

DE TÍTULOSEVALORESMOBILIÁRIOSS.A., inscritano CNPJ/MEsob onº36.113.876/0001-91(“AgenteFiduciário”),cópiadigitaldos

seus respectivosdocumentoscomprobatóriosde representação,bem comoaindicaçãoda quantidadede CRI de sua titularidade,para

os [email protected]@oliveiratrust.com.br,respectivamente,em no mínimo02 (dois)dias úteis

de antecedênciaem relaçãoàdata de realizaçãoda AGCRI.São Paulo,30 de julhode 2020.

TRUESECURITIZADORAS.A. -ArleyCustódioFonseca-Diretorde Relaçõescom Investidores

EDITAL DE LEILÃODE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIAFERNANDOJOSECERELLOG. PEREIRA, leiloeiro

oficialinscritonaJUCESPn° 844, com escritórioà Al. Santos,787, 13º andar, Cj. 132 - JardimPaulista,São

Paulo/SP, devidamenteautorizadopelasCredorasFiduciáriasna proporçãode14,80%aCYRELALAMBARI

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA,comsedena AvenidaEngenheiroRobertoZuccolo,555,1º andar, sala 88,

parte,JardimHumaitá,SãoPaulo/SP, inscritano CNPJ/MFsob nº 10.970.447/0001-47e85,20%aOPALABRASIL

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOSPE LTDA,CNPJ/MFnº 12.423.019/0001-20,com sedena Rua do Rócio,350, 14º andar,

Vila Olímpia,São Paulo/SP, doravantedesignadasVENDEDORAS, nos termosda Escriturade Venda e Compradatadade

27/03/2015(Livro10.519,fls. 003 – 9º Tabeliãode Notasde São Paulo/SP),no qualfiguramcomoFiducianteROGERIO

DELFINOALVES, RG nº 16.714.903-9SSP/SP, CPF/MFnº 116.820.648-08,brasileiro,corretor, casadosob o regimeda

absolutae completaseparaçãode bens,na vigênciada Lei nº 6.515/77,comROSIMEIREAPARECIDAMARTINS, RG nº

14.455.250-4SSP/SP, CPF/MFnº 076.395.078-55,brasileira,corretora,residentese domiciliadosna Rua Passoda Pátria,

1.407,apto23, BlocoA3, BelaAliança,São Paulo/SP, levaráaPÚBLICOLEILÃOde modoPresencial(no endereçodo

leiloeiro)e On-line(www.megaleiloes.com.br),nos termosda Lei nº 9.514/97,artigo27 e parágrafos,no dia13 de agostode

2020,às 10:00horas,à AlamedaSantos,nº 787,13º andar, Cj. 132 - JardimPaulistaem São Paulo/SP,emPRIMEIRO

LEILÃO, com lancemínimoigualou superioraR$ 663.460,60 (seiscentose sessentae três mil quatrocentose sessenta

reaise sessentacentavos),o imóvelabaixodescrito,coma propriedadeconsolidadaem nomedo credorFiduciário,

constituídopeloImóvelobjetoda Matrículanº 138.157do 10º Cartóriode Registrode Imóveisde São Paulo/SP:O

CONJUNTO COMERCIALtipo 1, nº 603,localizadono 6º pavimento,do “CONDOMÍNIOWINNEROFFICE”,à Avenida

IMPERATRIZLEOPOLDINAnº 957, no 14º Subdistrito,Lapa,com a área privativacobertaedificadade 34,350m2,área comum

cobertaedificadade 22,596m2,área total cobertaedificadade 56,946m2,área comumdescobertade 12,084m2,perfazendoa

área totalconstruídamaisdescobertade 69,030m2,incluindo01 vagaindeterminadana garagemlocalizadano térreo,primeiro

e segundopavimentosdo edifíciogaragem,cabendo-lhea fraçãoidealde 0,002356no terrenodescritona matrículan° 55.116,

na qual sob nº 133 foi registradaa instituiçãoe especificaçãodo condomínio,tendosido a convençãoregistradasob nº 12.256–

no Livro3- AuxiliardaquelaServentia.Contribuinte:080.155.1246-8.Obs:ImóvelOcupado.Desocupaçãopor conta do

adquirente,nos termosdo art. 30 da lei 9.514/97.Casonão haja licitanteem primeiroleilão,fica desdejá designadoo dia 20

deagostode2020, nomesmohorárioe local,pararealizaçãodoSEGUNDOLEILÃO,comlancemínimoigualousuperioraR$

542.388,20(quinhentose quarentae doismil trezentose oitentae oito reaise vintecentavos). Os interessadosem

participardo leilãode modoon-line,deverãose cadastrarno site http://www.megaleiloes.com.bre se habilitaracessandoa página

desteleilão,clicandona opçãoHABILITE-SE, com antecedênciade até 01 (uma)hora,antesdo iníciodo leilãopresencial,não

sendoaceitas habilitaçõesapósesseprazo.O enviode lanceson-linese daráexclusivamenteatravésdo

http://www.megaleiloes.com.br, respeitadoo lanceiniciale o incrementomínimoestabelecido,em igualdadede condiçõescom os

participantespresentesno auditóriodo leilãode modopresencial,na disputapelo lote do leilão.A vendaseráefetuadaem

caráter“ad corpus”e no estadode conservaçãoem que o imóvelse encontrae eventualirregularidadeou necessidadede

averbaçãode construção,ampliaçãoou reforma,será objetode regularizaçãoe os encargosjuntoaos órgãoscompetentespor

contado adquirente.A VENDEDORAaté a data do 1º leilãotomoutodasas providênciasrelativosao enviode comunicaçãoà

DevedoraFiduciantena formado parágrafo2º-A do art. 27 da lei 9.514/97,incluídopela lei 13.465de 11/07/2017,das datas,

horáriose locaisdarealizaçãodosleilõesfiduciários,mediantecorrespondênciadirigidaaosendereçosconstantesdocontrato,

inclusiveao endereçoeletrônico,podendoo(s) fiduciante(s)adquirirsem concorrênciade terceiros,o imóveloutroraentregue

em garantia,exercendoo seu direitode preferênciaem 1º ou 2º leilão,pelo valorda dívida,acrescidados encargose despesas,

conformeestabelecidono parágrafo2º-B do mesmoartigo,aindaque, outrosinteressadosjá tenhamefetuadolances,parao

respectivolote do leilão.O arrematantepagaráno ato, à vista,o valortotalda arremataçãoe a comissãodo leiloeiro,

correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completoencontra-sedisponível no site do leiloeiro

http://www.megaleiloes.com.br, o qual o participantedeclarater lido e concordadocom os seustermose condiçõesali estabelecidos.

O horáriomencionadonesteedital,no site do leiloeiro,catálogosou em qualqueroutroveículode comunicação,consideramo

horáriooficialde Brasília/DF. As demaiscondiçõesobedecerãoao que regulao Decreton° 21.981de 19 de outubrode 1.932,

com as alteraçõesintroduzidaspelo Decreton° 22.427de 1° de fevereirode 1.933,que regulaa profissãode LeiloeiroOficial.

OMunicípio de Guarulhos, em cumprimentodedecisãojudicial,informa que

foideferida aliminarnaAção CivilPública no 1009609-02.2020.8.26.0224,

proposta peloMinistério Público de SãoPauloemface do MUNICÍPIODE

GUARULHOSedeCOOPERTERRA-COOPERATIVAHABITACIONALDO

SÃOPAULO,deELIEZER LUCENADECASTRO, EZEQUIEL LOURENÇO,

de CLGA-CENTRO LOGÍSTICO GUARULHOSAEROPORTO EMPREENDI-

MENTOS IMOBILIÁRIOSS.A., de BERNARDONEBELFIRST,deCLÁUDIO

KLUGER,de IVAN ZARIFJUNIOReIVANZARIF NETO, tendo por objetivo

aresponsabilizaçãopor danos ambientais eurbanísticos decorrentesda im-

plantação de loteamentoirregular localizadonaAv. SilvestrePiresdeFreitas,

BairroSítiodas Oliveiras;cientificandotodosos adquirentesde lotes,frações

ou quotas de queestão vedadasnovasconstruçõesou ocupaçõesno local,

bemcomo proibidasvendas ou quaisquer outros negóciosjurídicosenvolven-

do aglebaobjeto da ação,bem comoparaque,querendo,integremalide.

PREFEITURAMUNICIPALDELINDÓIA

TOMADADEPREÇOSNº 006/2020–EDITAL Nº 038/2020–OBJETO:Contrataçãode EmpresaEspecializadana

Prestaçãode Serviçosde Obras,visandoaReformada EscolaMunicipal“Iracemade SouzaFreitas”(Convênionº

256/2020–Secretariade DesenvolvimentoRegionaldo Estadode São Paulo), comfornecimentode materiaise

mão de obra.Recebimentodo Envelopes:até as 09h00do dia 19/08/2020.Oeditalna íntegra,bem comomaiores

informações,poderãoser obtidosna Diretoriade Administraçãoda Prefeitura,apartir do dia 03/08/2020,situada

na AvenidaRio do Peixe, nº 450,JardimEstânciaLindóia.Lindóia-SP,31dejulho de 2020.Luiz CarlosScarpioni

Zambolim,PrefeitoMunicipal.

PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEAZULPAULISTA

AVISO DE ABERTURADE LICITAÇÃO.MODALIDADE:PREGÃOPRESENCIALNº 013/2020.REGISTRODE PREÇOSNº 009/2020.

PROCESSODE COMPRASNº 063/2020.Tipo: MENORPREÇOUNITÁRIODO ITEM.Objeto:REGISTRODE PREÇOS,paraeventuais

aquisiçõesde inseticidaseóleo mineral,com entregaparcelada,parauso do controlede vetores,conformedescriçãoeplanilha

quantitativa de custos,constanteno Termo de referência-anexo I. Data da aberturados envelopes:18/08/2020,às 09h00min.Oedital

completoserá fornecidogratuitamenteno site oficialdo municípiohttp://www.monteazulpaulista.sp.gov.br ou na Prefeiturado Município

de MonteAzul Paulista-SP, no departamentode licitaçõesàPraça Rio Brancon.º 86, Centro,no horáriocomercial,maioresinformações

no telefone(17) 3361-9501.MarceloOtavianoDos Santos–Prefeitodo Município. MonteAzul Paulista-SP,29deJulho de 2020.

SERVIÇOAUTÔNOMODEÁGUAEESGOTODECOLINA

AVISO DE LICITAÇÃO; TOMADADEPREÇOSNº 002/2020;PROCESSONº 300/2020;OBJETO:-CONTRATAÇÃO

DE EMPRESAESPECIALIZADAEM SERVIÇOSDE ENGENHARIAPARA SUBSTITUIÇÃODE ADUTORAPRINCIPAL E

REDEDE ABASTECIMENTODE ÁGUAPOTÁVEL, SITOAAV. ANTENORJUNQUEIRAFRANCO,AV.PIO DE MELLO

NOGUEIRAERUA HENRIQUEPARO, NESTEMUNICIPIO,CONFORMECONTRATO FEHIDRON.º 264/2019.REGIME:-

EmpreitadaPorPreço Global;TIPO:-MenorPreço.DO EDITAL:- OEdital completopoderáser obtidono Serviço

Autônomode ÁguaeEsgotode Colina,àRua 13 de Maio,nº 351 –Centro–Colina/SP,oupelo endereço

eletrônicohttp://www.saaecolina.com.br/licitacoes.htm,telefone(17)3341-9525,e-mail:diretoria.saaec@

colina.sp.gov.br nos dias úteis.DATA DE ENCERRAMENTO:-25 de Agostode 2020,às 14:30horas;VALOR

ESTIMADODO OBJETO:R$ 724.763,22.Serviço Autônomode ÁguaeEsgotode Colina(SP),31 de Julhode

2020.RicardoAparecidoCasagrande–DiretorSAAEC.

GOVERNODOESTADODEMATOGROSSO

SECRETARIADEESTADODECIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADEDOESTADODEMATOGROSSO

AVISODEABERTURADELICITAÇÃO

PREGÃOELETRÔNICOSRPNº0021/2020–UNEMAT

Processonº:0290092/2020

AUniversidadedo Estado de Mato Grosso–UNEMAT,por intermédio da Comissão

PermanentedeLicitaçãodesignadapelaPortarianº021/2020-UNEMATtornapúblico,para

conhecimentodetodososinteressados,quefarárealizarLicitaçãoPúblicanaModalidade

de Pregão EletrônicoSRP Nº 0021/2020,tendo por objeto o Registro de preços para

futuraeeventualaquisiçãodematerialdeconsumo(álcooletílicohidratado70°INPM

gel e líquido) para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso–

Unemat,no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do novo coronavírus, causadorda COVID-19 e nas demais

atividades, conforme quantidades e especificaçõesconstantesdo Anexo I e Termo de

Referência constantenoAnexo XI deste Edital e seus anexos.LICITAÇÃO COM LOTES

PARAAMPLACONCORRÊNCIA, LOTES RESERVADOS E LOTES EXCLUSIVOS PARA

MICROEMPRESAS-MEEEMPRESASDEPEQUENOPORTE–EPP.

LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG:entre os dias 03/08/2020 a

14/08/2020,períodointegral,excetoquantoaodiadaaberturadasessão,quandoohorário

máximodeaceitaçãoseráatéas08h45min(horáriooficialdeMatoGrosso).

ABERTURADAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO:no dia 14/08/2020 as 09h00min

(horário oficial de Mato Grosso), através do site http://www.gestao.mt.gov.br - link:

http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br.

EDITAL DISPONIBILIZADO:www.gestao.mt.gov.br- (Link: Portal de Aquisições) e

http://www.unemat.br/licitacoes/;duvidasnoTelefone:(0**65)3221-0014.

INFORMAÇÕES:AsempresasinteressadasdeverãoprovidenciarocadastronoSistemade

AquisiçõesGovernamentais–SIAG,fone(0**65)3613-3606.

TELEFONEPARACONTATO:(0**65)3221-0014.

Cáceres/MT,31dejulhode2020.

SamuelLongo

Pregoeiros(as)Oficiais

FERNANDOJOSECERELLOG.PEREIRA,lLEILÃODEALIENAÇÃOeiloeirooficialinscritonaJUCESPn°844FIDUCIÁRIA,c omescritórioàAl.Santos,787,13°andar,

Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP,devidamenteVENDEDOR,inscritonoCNPJsobn°60.701.190/0001-04,autorizadocomsedenaPraçaAlfredoEgydiodeSouzaAranhan°100,TorreOlavopelo Credor FiduciárioITAÚ UNIBANCOS/A,d oravante designado

Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP,nos termos do Instrumento/Contratocomo FiducianteGUSTAVOVALENTE PIRES,b rasileiro, divorciado,empresário,n° 10137874005,com RG nº 09.549.533-9-IFP/RJ,datado de 10/01/2017,com CPF/MF nºno qual figura

026.845.907-02,modoOn-line,d eacordocomostermosdaLein°9.514/97,artigo27eparágrafos,residenteedomiciliadonaRuaAimbere,nº607,apto.801,SãoPaulo/SP,levaráanodia01desetembroPÚBLICOde2020,às15:00horas,LEILÃO,somentede

atravésdosite:edoze mil oitocentoswww.megaleiloes.com.brreais enoventa eoito centavos),,emPRIMEIROLEILÃOoimóvel abaixo descrito, com apropriedade,comlancemínimoigualousuperioraR$312.800,98consolidadaem nome do(trezentos

credorFiduciário,PAULO/SP:SALAnº 11,localizada no 2º andar ou 2º pavimento do CONDOMÍNIOqueassimsedescreve:IMÓVELDAMATRICULAN°291.054DO9ºOFÍCIODEREGISTRODEIMÓVEISDESÃOCOLETÂNEAOFFICESSQUARE–EDIFÍCIO

vativade26,290m2;DOUTORTULIOFLAVIOFORELLO,áreacomumde15,550m2;situadonaAvenidaConselheiroperfazendoaáreatotalde41,840m2;Carrão,nº1077,no27ºSubdistritocorrespondendo-lhe–Tatuapé,contendo:umafraçãode0,53770%áreapri-no

terrenocondominial.dalei9.514/97.Casonãohajalicitanteemprimeiroleilão,ficadesdejádesignadoCONTRIBUINTEnº:0 56.081.0080-8.Ocupado.Desocupaçãoodiaporcontadoadquirente,15desetembrode2020nostermosdoart.30,n omesmohorárioe

local,pararealizaçãotosequarentaetrêsreaiseoitentaedoiscentavo)doSEGUNDOLEILÃO,comlancemínimoigualousuperiora.Osinteressadosemparticipardoleilãodemodoon-line,deverãosecadastrarR$165.994,85(centoetrintaeseismilquinhen-

nositewww.megaleiloes.com.braté01(uma)hora,antesdoiníciodoleilãopresencial,esehabilitaracessandonãosendoaceitashabilitaçõesapáginadesteleilão,clicandonaopçãoapósesseprazo.Oenviodelanceson-lineseHABILITE-SE,comantecedênciade

de condiçõesdaráexclusivamentecom os participantesatravésdowww.megaleiloes.com.brpresentesno auditório do leilão de modo presencial,,respeitadoolanceinicialeoincrementona disputa pelo lote do leilãomínimoestabelecido,.emigualdadeAvenda será

efetuadaemcaráteraverbaçãodeconstrução,“ad corpusampliação”enoestadodeconservaçãooureforma,seráobjetoderegularizaçãoemqueoimóvelseencontra,eeventualirregularidadeeosencargosjuntoaosórgãoscompetentesounecessidadeporcontade

do adquirente.pelalei13.465de11/07/2017,dasdatas,horárioselocaisdarealizaçãoO(s)devedor(es)fiduciante(s)será(ão) comunicado(s)na forma do parágrafodosleilõesfiduciários,2º-Ado art. 27 da lei 9.514/97, incluídomediantecorrespondênciadirigidaaos

endereçosoimóveloutroraentregueemgarantia,exercendoconstantesdocontrato,inclusiveaoendereçoeletrônico,oseudireitodepreferênciapodendoo(s)fiduciante(s)em1ºou2ºleilão,pelovalordadívida,acrescidaadquirirsemconcorrênciadeterceiros,dos

encargosedespesas,conformeestabelecidolances,paraorespectivolotedoleilão.Oarrematantenoparágrafopagaránoato,àvista,ovalortotaldaarrematação2º-Bdomesmoartigo,aindaque,outrosinteressadoseacomissãodoleiloeiro,játenhamefetuado

correspondenteoqualoparticipantea5%sobreovalordearremate.Oeditalcompletoencontra-sedeclaraterlidoeconcordadocomosseustermosecondiçõesaliestabelecidosdisponívelnositedoleiloeirowww.megaleiloes.com.brOhoráriomencionadonesteedital,,

nositedoleiloeiro,catálogoscondiçõesobedecerãoaoqueregulaoDecreton°21.981de19deoutubrode1.932,comasalteraçõesouemqualqueroutroveículodecomunicação,consideramohoráriooficialdeBrasília/DFintroduzidaspeloDecreton°.Asdemais

22.427de1°defevereirode1.933,queregulaaprofissãodeLeiloeiroOficial.