Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 2 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesNesse contexto, desde 2013 a OCDE tenta,
através do programa Beps (sigla em inglês
para Erosão da Base Tributável e
Transferência de Lucros) , criar regras para que
o lucro dessas companhias seja tributado em
cada um dos países.
Enquanto a OCDE não consegue atingir esse
objetivo, alguns países têm taxado as receitas
de serviços digitais, de forma a compensar a
incapacidade de tributar o lucro.
No Brasil, segundo o tributarista, o contexto é
outro.
Devido ao emaranhado tributário brasileiro,
essas empresas não conseguem fazer
planejamentos como na Europa, onde a
operação delas é maior do que aqui.
Assim, não há no Brasil perda de arrecadação
similar ao ocorrido em países europeus.
"Essa nova CPMF ou imposto digital que estão
querendo fazer aqui não tem nada a ver com o
que está acontecendo na Europa. O problema
que a Europa tem, nós não temos", diz Fleury.
"Eles estão chamando de digital para disfarçar
uma CPMF, é um imposto sobre transações
financeiras."Essa também é a avaliação de Josué
Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado."A CPMF não tem nada ver com o comércio
eletrônico, nem com a tributação de big techs",
diz. "Guedes aproveitou que esse assunto está
atual, com o aumento do consumo eletrônico
com a pandemia, e juntou as coisas.""Mas a intenção dele parece ser a de criar uma
CPMF mesmo, porque a tributação do
comércio eletrônico não traria arrecadação
significativa."O ministro Guedes fala em simplificação e
redução de impostos. Ele defende que, por
esse modelo, quem não paga impostos hoje
passará apagar - incluindo a economia informal
e até mesmo a ilegal - , de modo a permitir a
redução de outros tributos."Quando todos pagam, pagamos menos", tem
repetido.Ele vê o imposto como forma de substituir a
tributação sobre salários e, dependendo da