Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 2 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - FMITambém membro da Comissão Mista da
Reforma Tributária, Kátia Abreu critica a
intenção do governo de recriar a CPMF "Ela é
altamente regressiva, atinge fortemente os
mais pobres. Os trabalhadores bancaram a
reforma da Previdência, agora meia dúzia de
empresários querem que os mais pobres
banquem a reforma tributária."
No lugar do imposto sobre transações
financeiras, defende uma taxação sobre
carbono. E avalia que, na área ambiental, o
governo repete novela antiga. "Assistir novela
repetida só na pandemia mesmo."
A reforma administrativa perdeu prioridade com
a pandemia? Tudo perdeu prioridade. Com
razão, a prioridade se transformou na saúde
das pessoas e depois na questão do
desemprego e na situação terrível que as
famílias do Brasil ficaram. É compreensível que
isso tenha acontecido. Mas já se passaram
quatro meses. Temos que começar a pensar
no pós-pandemia e recolher os cacos da
economia.
Há perspectiva de o governo apresentar sua
proposta de reforma administrativa ainda esse
ano? Acreditamos que sim. O governo tem uma
proposta pronta, mas de repente, antes da
pandemia, resolveu esfriar o assunto. Acho que
foi muito mais uma questão do próprio
Bolsonaro mesmo, porque todo o governo tem
vontade e torce pela reforma. Mas tenho
certeza de que o presidente vai se convencer
da importância das duas reformas
[administrativa e tributária] para o b em do
próprio governo dele.Há diferenças na tramitação das duas
reformas? A tributária não tinha nenhum
impedimento que ela pudesse ser de autoria do
Congresso Nacional. Já a reforma
administrativa tem o risco de incorrer em vícios
de iniciativa e ir parar no Supremo. Nenhum
dos três Poderes vai querer abrir brecha para
fazer reforma em outro Poder. Então é muito
interessante que o governo seja o autor da
proposta.A reforma administrativa deve incluir o fim da
estabilidade para o funcionalismo?A estabilidade não é um manto que não possa
ser tocado, mas não é a pior parte, porque ela
tem um valor, de independência. Mas não
existe nenhum artigo da Constituição que diz
que é proibido mandar servidor público embora.
O defeito não é a estabilidade, mas a gestão de
RH [recursos humanos] no país, que foi
destruída, principalmente nos estados e
municípios.Ela deve endereçar a questão da desigualdade
entre servidores? Existe muito mais
desigualdade no serviço público do que no
privado. Gastamos muito com folha e a maioria
ganha mal. Porque a grande maioria são