Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

RENÉE PEREIRA - A reforma

tributaria, possível e necessaria

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Autor: RENÉE PEREIRA

Entre os que se preocupam com a economia, é

unanimidade a necessidade de uma reforma

tributária. Aumentaria o bem estar social e a

taxa de crescimento do País, além de livrá-lo de

um sistema desconexo, confuso e socialmente

injusto. Foi boa, portanto, a iniciativa do governo

de enviar ao Congresso sua primeira proposta

de reforma dos tributos, que deve ser seguida

de outras três, e se soma aos projetos que

tramitam na Câmara e no Senado.

A discussão será interessante. Os que carregam

os custos de uma reforma não são os mesmos

que auferem seus benefícios. Esse debate não

pode ficar para depois. A pandemia de Covid-19

agravou o fato de que a estrutura tributária atual

é inadequada para o País crescer, criar

empregos e estimular o empresário a investir.

é a mesma há mais de meio século, com alguns

ajustes na Constituição de 1988. Desde então, o

Brasil se transformou. É mais urbano, com outra

matriz produtiva e maior demanda de recursos

nas três esferas de governo. O sistema se

deformou nas últimas três décadas.

Aos sinais de dificuldades fiscais, os diferentes

governos criaram "contribuições" ajustadas à

maior demanda de recursos, o que formou um

dos sistemas tributários mais complexos do

mundo.

A modernização da economia e os produtos e

serviços com inovação tecnológica também

criam necessidades de nova classificação

tributária. Há uma situação de potencial litígio

entre cidadãos, empresas e o Fisco.

A autonomia dos Estados e municípios - com

suas jurisdições e, dentro de limites, as

alíquotas dos seus impostos -, foi pensada para

fortalecê-los, porém, provoca disputas fiscais