Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasque enfraquecem a todos. A estrutura tributária
é regressiva, a alíquota efetiva para os mais
ricos não é proporcionalmente maior do que
para os mais pobres.
No Brasil, a concentração de renda elevada
deve aumentar com a crise. De novo, essa
iniquidade pode ser atenuada por um sistema
mais justo e equilibrado.
A situação fiscal já era problemática antes da
pandemia. Desde 2014, o setor público federal
apresenta um déficit primário, que tem se
expandido nos últimos meses. A situação de
muitos Esta- dos e municípios é crítica.
Atualmente, há ainda dois projetos de reforma
tributária, a PEC 110 e a PEC 45, que tramitam
no Senado e na Câmara de Deputados. São
parecidos, unificam alguns impostos, mudam a
sistemática de arrecadação e resolvem
algumas distorções, não todas. Buscam
acomodar os interesses dos entes
subnacionais.
A primeira parte do projeto de reforma tributária
do Executivo unifica impostos federais e
simplifica a arrecadação. É complementar aos
dois projetos em tramitação no Congresso
Nacional. A combinação dos três pode resultar
numa reforma que atenda exigências de
governadores e prefeitos. Ser o avanço
possível.
O ideal é um novo sistema tributário
acompanhado de mais flexibilidade
orçamentária para alocar recursos e amortizar
a dívida pública, para aumentar a eficiência da
economia e induzir o investimento. Uma
construção focada no bem estar do Brasil, mais
do que em proteger direitos adquiridos.Estamos numa emergência tributária, para a
qual todos precisam dar sua parcela de
contribuição adicional. Não há heresia, desde
que em caráter temporário, com data para
começar e para acabar, com o objetivo de
achatar a dívida pública e evitar a insolvência
do País.O Brasil já superou crises fortes no passado.
Foi o que aconteceu em 1929 e nos anos 1960.
Nas duas ocasiões, o sistema tributário foi
substituído. Foram criados e eliminados
impostos, e a repartição de receitas foi
alterada. Os problemas foram superados e o
crescimento nacional foi maior do que o
mundial.Podemos fazer o mesmo agora. O ambiente é
de convergência: o governo quer, o Congresso
é reformista, enquanto empresários e
trabalhadores apoiam lideranças
comprometidas com o tema. Entre tantas
outras, a questão tributária precisa ocupar o
topo da lista de prioridades.