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O Estado de S. Paulo/Nacional - Política
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais NacionaisNa Justiça Eleitoral, Lava Jato diminui
celeridade
Clique aqui para abrir a imagemAutor: Tulio Kruse Bianca GomesUm ano e quatro meses após o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça
Eleitoral deve julgar corrupção e lavagem de
dinheiro quando houver caixa 2 de campanha,
ao menos 78 casos chegaram à segunda
instância, segundo levantamento do Estadão.
Destes, três resultaram em denúncias aceitas e
dez em arquivamentos. Ainda não houve
condenação nos processos enviados por Cortes
superiores às varas eleitorais. A maior parte dos
procedimentos tem origem na Operação Lava
Jato e segue na fase de investigação, sem
acusações apresentadas pelo Ministério
Público.Os dados foram levantados nos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados mais
o Distrito Federal.Nos últimos dois anos, o Supremo tomou
medidas que foram interpretadas como
"derrotas" da Lava Jato - entre elas a decisão de
não separar as investigações de crimes comuns
e eleitorais quando há relação entre eles. O
argumento era que a esfera eleitoral não estava
estruturada para processar e julgar delitos
complexos como corrupção. Um dos temores de
procuradores era a anulação de condenações.
Atualmente os métodos da operação e seu
legado são alvo de ofensiva da própria
Procuradoria-Geral da República.Em comparação com o histórico da força-tarefa
de Curitiba, o ritmo das investigações segue em
passos mais lentos na Justiça Eleitoral. Em
março de 2015, quando a Lava Jato completou
um ano, a Justiça Federal no Paraná já havia
aceitado 19 ações penais contra 82 réus e cinco
ações civis públicas que envolviam empreiteiras.A primeira sentença veio após sete meses de
Operação, quando o então juiz Sérgio Moro
condenou Carlos Habib Chater, um dos doleiros
que deram origem às investigações, além de
Rene Pereira e André Catão de Miranda pelos
crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e
lavagem de dinheiro.A decisão do STF de não separar as
investigações continua dividindo opiniões.
Especialistas da área de Direito Eleitoral veem
pouco sentido na crítica e dizem que os