Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Política

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

Democracia tributária

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Autor: Baleia Rossi

O debate sobre a necessidade de uma reforma

para simplificar, racionalizar e dar equilíbrio ao

sistema tributário brasileiro já se arrasta há 30

anos. Em todas as eleições a partir da

Constituição de 1988, a reforma sempre

apareceu como bandeira de campanha de

presidenciáveis. Pode-se dizer que, desde

então, há alguma comissão debruçada sobre o

tema no Congresso. Mais de uma vez,

apareceram consensos sobre uma mudança ou

outra. Ainda assim, o sistema — cuja origem é

da década de 1960 — nunca foi alterado. Ao

contrário, ficou mais caro, complexo e fracassou

na distribuição da riqueza. É preciso admitir que

quem olha para o passado não encontra

motivos para ter esperança no futuro.

Mas os fatos indicam o oposto. O debate

amadureceu e a reforma tributária está pronta

para ser colhida. O primeiro sinal pode ser

percebido em abril do ano passado, quando

colhi as assinaturas necessárias para

apresentar a Proposta de Emenda

Constitucional (PEC) 45. Bastou uma tarde para

que deputados dos mais diversos partidos e

orientações ideológicas endossassem o texto

que substitui cinco tributos por apenas um.

Elaborada com base em estudos do Centro de

Cidadania Fiscal (CCiF), a PEC 45 elimina os

federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o

municipal ISS. Eles cedem lugar ao Imposto

sobre Bens e Serviços (IBS), que acaba com a

guerra fiscal, simplifica o sistema, reduz a carga

sobre a economia real e abre espaço para que o

PIB cresça 20 pontos percentuais em 15 anos.

O presidente da Câmara dos Deputados,

Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá prioridade absoluta

ao projeto. O presidente da comissão especial

da Câmara que analisa a PEC, Hildo Rocha

(MDB-MA), e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-

PB), trabalham duro no aperfeiçoamento do

texto e na busca de consenso. Muito já foi

obtido. Apoiam a PEC o Confaz, que reúne os

secretários estaduais de Fazenda, e algumas

das mais importantes associações municipais.

Muitas das lideranças empresariais mais

expressivas do país têm defendido as

mudanças em artigos e entrevistas publicados

pela imprensa.

O Senado trabalha no mesmo sentido que os

deputados. Ninguém menos que o presidente da

Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assina a PEC

110, recheada de convergências com a