Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Política
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdênciaproposta da Câmara. Ambas podem e devem
ser fundidas, trabalho iniciado pela comissão
mista presidida pelo senador Roberto Rocha
(PSDB-MA). Muito aguardada, a notícia que
faltava para completar o quadro favorável foi
divulgada há dez dias. O governo enviou uma
proposta de reforma tributária elaborada pela
equipe do ministro da Economia, Paulo
Guedes. O texto guarda semelhanças com as
PECs 45 e 110, uma prova de que o governo
aposta em unir esforços com o Parlamento.
A disposição da Câmara, do Senado e do
governo federal em somar esforços já seria por
si só digna de comemoração. Mas há mais do
que isso. As similitudes entre os três projetos
revelam um diagnóstico comum nas esferas de
poder federal eleito nas urnas. É prova de que
a sociedade indicou, por meio de seus
representantes, que chegou a um consenso
sobre o problema tributário e sobre as soluções
que pretende que sejam adotadas. Cabe a
esses representantes, o Parlamento e o
governo, cumprir a vontade expressa em votos.
Foram necessários 30 anos para que se
alcançasse o estágio atual. Pode-se ver esse
período como tempo perdido. Ou, de outra
forma, entendê-lo como uma construção de
uma sociedade democrática, em que as
mudanças da Constituição precisam ser não
apenas pactuadas com a sociedade, mas
construídas com ela. Foi assim com a reforma
trabalhista, com a reforma da Previdência e
com a criação do teto de gastos públicos –
iniciativas que o MDB patrocinou e nas quais
teve um papel decisivo.
Não poderia ser diferente com a reforma
tributária, que altera de forma profunda as
relações de distribuição de recursos entre a
Federação e a população. Está claro que a
primeira tarefa é a simplificação. Depois,
espera-se que o novo sistema tributário
propicie mais justiça fiscal, que os ricos
paguem mais que os pobres e os impostos
sejam menos regressivos e mais distributivos.
Mais: que melhore o ambiente de negócios,
estimule a atividade econômica e a geração de
emprego e renda.É possível que não se alcancem todos esses
objetivos de uma só vez. A PEC, por exemplo,
não encerra a reforma tributária, ao contrário
apenas a inicia reorganizando a tributação
sobre o consumo. Muitas outras mudanças são
necessárias. Mas é preciso começar por algum
lugar e é onde há mais consenso. É assim na
democracia. É a razão e a missão do MDB:
democracia na política, na sociedade e nos
tributos.Baleia Rossi é deputado federal por São Paulo,
presidente do MDB e líder da bancada do
partidoAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Reforma da Previdência, Banco
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