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Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

Governo avalia manter regime

especial após reforma

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Autor: Fábio Pupo e Bernardo Caram

O governo vem recebendo pressões da

iniciativa privada para manter regime s especiais

de impostos, o que desafia a proposta do

Executivo de eliminar exceções no sistema

tributário. O Ministério da Economia é contrário

aos penduricalhos na lei, mas estuda

alternativas para manter benefícios, como no

setor de óleo e gás.

O projeto de lei enviado ao Congresso neste

mês une PIS e Cofins na nova CBS

(Contribuição sobre Bens e Serviços, com

alíquota de 12%) e elimina vários regimes

especiais. Entre eles, o Reporto (que corta

impostos para a importação de equipamentos

logísticos, embarcações e outros bens).

Lideradas pela Fiesp (Federação das Indústrias

do Estado de São Paulo), 15 entidades, como

associações de concessionárias de ferrovias e

terminais por portuários, pediram nas últimas

semanas ao governo a manutenção do

programa por mais cinco anos. A justificativa é

favorecer investimentos e melhorar a eficiência

logística do país.

Dar aval à continuidade do Reporto custaria R$

258 milhões ao ano e poderia incentivar outras

exceções. Ao todo, os diversos benefícios e

isenções no sistema tributário demandam mais

de R$ 330 bilhões anualmente (em programas

voltados a diferentes áreas, como saúde,

habitação, trabalho, serviços e assistência

social).

O Ministério da Economia é contrário a abrir

exceções na reforma, pois entende que a

eliminação de brechas cria um sistema mais

neutro e justo. Uma das maiores críticas ao

modelo atual é justamente a quantidade de

regras diferentes, o que aumenta a

complexidade legal.