Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesAlém disso, o entendimento é que regimes
especiais demandam fiscalização e controle de
requisitos de empresas, um processo que pode
gerar conflitos entre Receita Federal e
contribuintes.
O potencial aumento no contencioso e na
interpretação da lei faz o Ministério da
Economia rechaçar exceções, mas mesmo
assim técnicos passaram a avaliar saídas para
as empresas no nível administrativo.
Um desenho mais aceito na equipe econômica
está sendo estudado para petroleiras. O
governo concorda que o percentual da CBS
ficaria muito alto no caso dessas empresas,
devido aos altos volumes de investimento.
Uma alíquota de 12% sobre bens de bilhões de
dólares pode interferir em decisões de aporte
no país, segundo essa visão. É considerada na
equação sobretudo a atratividade dos
investimentos no pré-sal, que constituem parte
dos planos do governo para impulsionar capital
privado em ativos nacionais.
Uma sugestão mencionada é criar uma via
rápida ("fast track") para importar
equipamentos de petróleo com rápida
devolução dos impostos no caso dos
investimentos do pré-sal. Técnicos do governo
avaliam um sistema de devolução ágil que
considere fatores como o histórico e reputação
da empresa.Esse é o único aceno de mudança até agora
em torno do projeto enviado. Já outras
reclamações, como a do setor de serviços, são
minimizadas. Em reunião com o ministro Paulo
Guedes (Economia) nas últimas semanas, por
exemplo, empresários desse setor contestaram
a proposta do governo sem que haja uma
compensação, como desonerar encargos sobre
a contratação de funcionários.Representantes do ramo de serviços - que
apresentam elevado grau de contratação de
mão de obra- argumentam que, sem a redução
de encargos trabalhistas, o tributo proposto por
Guedes elevaria a carga tributária das
empresas.Diante das críticas, integrantes do Ministério da
Economia reforçam o discurso de Guedes: a
reforma tributária não tem o objetivo de elevar
ou reduzir a carga, e sim simplificar. O próprio
ministro já pediu paciência para que seja
considerada a reforma como um todo.Segundo relatos de membros do governo e
empresários, Guedes disse que irá trabalhar
para que todas as fases da reforma tributária
entrem em vigor simultaneamente. Ele quer
aprovar a reforma no Congresso até o fim do
ano e o governo prepara o envio de uma nova