Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

Auxílio emergencial e justiça

Clique aqui para abrir a imagem

Autor: Lívia Peres, Luciana Ortiz Zanoni e Clara

Mota

Impossibilidade de novo cadastro mantém

antigas dinâmicas de exclusão

O beneficio de caráter emergencial, instituído no

país durante a pandemia de Covid-19, é um

socorro humanitário pensado para enfrentar

uma crise que traz demandas em graus inédito

e ingente por sobrevivência. O sucesso da

política depende, desde a sua concepção, do

alcance de camadas da população que não

estão necessariamente abrangidas pela rede de

proteção social até então existente. Essa

dimensão única do problema faz com que o

anúncio governamental de renovação do auxílio

por mais dois meses, sem uma segunda chance

para o cadastro de pessoas, gere quadro de

profunda contradição.

Ao mesmo tempo em que a porta de entrada do

programa foi fechada para os hipervulneráveis

que não conseguiram se cadastrar - assim

consideradas as pessoas em situação de rua,

não documentadas, migrantes, refugiadas,

integrantes de povos e comunidades

tradicionais - , aporta de saída segue aberta,

num cenário indefinido quanto aos contornos de

prorrogação da própria política.

De partida, o programa não considerou a

existência de pessoas sem identificação. Essas,

antes de buscar o socorro governamental,

tiveram que trilhar um dificultoso caminho para

obter do cumentação civil, sofrendo com a

suspensão de atendimento por órgãos públicos.

Apenas em junho, alguns meses após a

decretação da situação de emergência, os

invisíveis aos repositórios oficiais de informação,

como CadÚnico, e os excluídos digitais, sem

acesso a aparelhos celulares, tiveram a

oportunidade de requerer o benefício por meio

de uma plataforma desenvolvida para recepção

dos requerimentos nas agências dos Correios, o

chamado "cadastro assistido".