Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Opinião

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

A reforma tributária ampla é o melhor

caminho

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Quando surgiu, no início do século passado, a

ideia de tributar apenas o valor que cada

empresa adiciona a um determinado produto ou

serviço foi uma verdadeira revolução. O que

veio a ser chamado de IVA demorou a ser

adotado. A França foi o primeiro país a usar

essa nova forma de tributação, ainda na década

de 1950, em substituição ao imposto sobre

vendas.

Ao longo do tempo, o IVA foi sendo adotado por

vários países e, hoje, cerca de 170 nações

utilizam este modelo de tributação do consumo.

Nas Américas, o Brasil foi o primeiro país a

adotar a tributação sobre valor adicionado, com

o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI),

em 1964, segundo o economista Ricardo

Varsano, especialista em tributação. Em 1967, o

país foi o primeiro a adotar também um imposto

sobre valor adicionado subnacional, com o

então Imposto sobre Circulação de Mercadorias

(ICM).

A vantagem do IVA é que essa forma de

tributação evita o que se chama de “efeito

cascata”, pois permite que o produtor se credite

do imposto que foi pago nas etapas anteriores

da cadeia produtiva. A empresa só é tributada

sobre o valor que agregou efetivamente ao

produto ou serviço.

Na prática, o imposto incide efetivamente

apenas sobre a venda final, pois todo o tributo

pago nas etapas anteriores é recuperado como

crédito. O IVA não incide sobre exportações e

investimentos, apenas sobre o consumo.

Em texto de 2018, Varsano diz que o ICM já

nasceu com duas importantes deficiências, os

serviços estavam excluídos e foi adotado o

princípio de origem nas transações

interestaduais. Além disso, as exportações de

produtos agrícolas e industrializados

semielaborados eram tributadas.

Com a Constituição de 1988, a base do ICMS

passou a incluir os combustíveis, energia

elétrica, minerais e serviços de transporte

interestadual e intermunicipal e de

comunicações. Os Estados passaram a ter

autonomia para determinar suas alíquotas

incidentes nas operações internas.

A partir de 1988, muitas ações adotadas pelos

Estados pioraram a tributação sobre o valor

agregado. O Conselho Nacional de Política

Fazendária (Confaz) foi praticamente

transformado em um fórum para concessão de