Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Opinião
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasisenções. Instalou-se, entre os Estados, uma
verdadeira guerra fiscal, com isenções sendo
concedidas à revelia do Confaz.
Houve ainda uma substituição tributária
abusiva e a adoção de inúmeras alíquotas, com
algumas muito altas. Para piorar, não há
garantia da restituição de créditos líquidos de
ICMS. A Lei Kandir desonerou as exportações
e os bens de capital. Hoje existem 27
legislações sobre ICMS, com regimes
especiais.
O PIS/Pasep e a Cofins são tributos que
também incidem sobre o consumo e
apresentam numerosas distorções. Varsano
observa que o PIS e a Cofins nasceram como
tributos em cascata sobre o faturamento e a
receita bruta, respectivamente. A partir de
2003, o PIS/Pasep foi reformado, o mesmo
acontecendo, a partir de 2004 com a Cofins.
Para algumas atividades, essencialmente os
serviços, Varsano explica que foi mantida a
tributação original. Para as demais, foi adotada
a tributação do valor adicionado. A tributação é
complexa, com mais de 100 regimes
diferenciados e favorecidos e, por causa da
cumulatividade, o brasileiro não sabe
exatamente quanto paga desses tributos.
Um texto do Ministério da Economia informa
que a legislação sobre PIS/Pasep e Cofins tem
mais de duas mil páginas, 60 só de índice. A
cobrança desses tributos é tão complexa que,
segundo o Ministério da Economia, há 71 mil
processos sobre eles na Receita Federal e no
Conselho Administrativo e Recursos Fiscais
(Carf). No Superior Tribunal de Justiça (STJ),
os processos sobre o PIS/Cofins representam
25% do total em que a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) atua.
É evidente que a complexa tributação brasileira
sobre consumo deve mudar, ser simplificada.
Para isso, o país deve seguir as melhores
práticas internacionais, acolhidas pela
Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que
apontam para a criação de um IVA nacional,
que incorpore todos os impostos sobre
consumo, sem as distorções que foram se
acumulando no Brasil ao longo dos anos.Neste sentido, é saudável a iniciativa adotada
na semana passada pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, de conversar com
os governadores para firmar um entendimento
em torno de uma reforma tributária ampla, que
resultará na proposta de um IVA nacional. Este
é o melhor caminho para o país.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas, Banco Central - Perfil
1 - Paulo Guedes