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O Globo/Nacional - Opinião
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasAinda que os critérios fossem objetivos e não
se sabe ao certo se são, porque o Facebook
não esclarece a forma como os valora - , essa
já seria uma prática preocupante do ponto de
vista ético, ao menos no domínio eleitoral. No
Brasil, em particular, discriminar preços aos
candidatos seria inconciliável com a
Constituição, já que a empresa de mídia social,
nesse caso, estaria efetivamente contribuindo
com a campanha daqueles que se
destacassem no engajamento. O Supremo
Tribunal Federal já decidiu, em 2016, que é
inconstitucional a doação eleitoral por pessoa
jurídica. Eventuais descontos na exibição de
mensagens patrocinadas seriam
definitivamente estimáveis em dinheiro ou, no
mínimo, caracterizariam favorecimento
indevido.
Para que o impulsionamento seja, então,
considerado prática legítima na disputa
eleitoral, é indispensável que as empresas que
oferecem esse serviço tornem públicos os
critérios de precificação e alcance das
mensagens impulsionadas. Caso contrário,
haverá sempre a suspeita de que, por razões
corporativas, estejam oferecendo vantagens
irregulares a candidatos cujo comportamento
na rede esteja mais alinhado com seus
interesses empresariais.
Roberto Ricomini Piccelli e Renata Rocha
Vilella são advogados
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas