Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Política

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

Saques do FGTS mobilizam Câmara

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Autor: ALESSANDRA AZEVEDO

DENISE ROTHENBURG

SARAH TEÓFILO

A primeira semana de agosto será cheia em

Brasília, com possíveis impasses entre o

governo e os parlamentares, no Congresso, e a

volta dos trabalhos do Supremo Tribunal

Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça

(STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto

mais urgente é a ampliação dos saques do

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS) durante a pandemia do novo

coronavírus. Os deputados têm até amanhã,

último dia de validade da Medida Provisória

(MP) 946, para decidir se quem perdeu o

emprego poderá complementar a renda com

recursos aplicados no fundo.

Caso o plenário da Câmara aprove as

mudanças feitas pelo Senado no texto, tanto

quem foi demitido quanto quem deixou o

trabalho por vontade própria terá direito de

retirar dinheiro da conta para reforçar o

orçamento. Mas, se retomar a versão original,

só ficará garantido o saque único de R$ 1.045,

até 31 de dezembro, que pode ser feito por

todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS,

ativas ou inativas. Outra possibilidade é de que

até esse saque seja cancelado, o que

acontecerá se os deputados não votarem a

medida na terça-feira.

A terceira é a menos provável, já que o

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

se comprometeu a pautá-la. A dúvida é como os

partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro

vão votar a matéria diante das sinalizações

confusas do governo. Na primeira votação na

Câmara, a base governista barrou a autorização

de saque em caso de demissão sem justa

causa, inserida pelo relator, Marcel Van Hattem

(Novo-RS). No Senado, porém, o próprio líder

do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-

PE), que relatou a matéria na Casa, não só

reinseriu essa permissão, como ampliou para

pessoas que tenham se demitido.

Ao que tudo indica, o líder do governo na

Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO),

não tem alternativa amanhã, a não ser aceitar o