Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Política
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedessaque ampliado. Partidos que, antes,
acolheram o argumento da equipe econômica
de que as mudanças afetariam
expressivamente as contas do FGTS, dessa
vez, devem votar a favor do texto do Senado.
"O ideal é aprovar com as mudanças e deixar
para o presidente decidir se veta ou não, até
porque o líder no Senado deixou claro que não
há compromisso do Planalto com a mudança",
lembrou Van Hattem.
"A tendência é acompanhar o que foi defendido
pelo líder do governo no Senado, favorecendo
as pessoas nesse momento de dificuldade",
disse Efraim Filho (PB), líder do DEM na
Câmara, que, na primeira votação, foi contra a
ampliação do saque, assim como PP, PSL, PL,
PSD, MDB. A MP 946, porém, não é vista
como um teste para a nova configuração dos
partidos, depois que DEM, MDB, PTB e Pros
deixaram o Centrão e ganharam mais
independência para encaminhamento das
votações.
A aposta nos bastidores é de que, a preços de
hoje, um dos testes será a reforma tributária,
caso o governo insista em enviar o imposto
sobre transações eletrônicas, a nova CPMF.
Embora Bolsonaro tenha dado sinal verde ao
ministro da Economia, Paulo Guedes, para
levar a ideia adiante, a discussão sofre muita
resistência no Congresso. O assunto será
levantado na próxima reunião da comissão
mista, que discute a reforma tributária, nesta
quarta-feira, e que contará com a participação
de Guedes.
Fake news
Na volta do recesso, o Judiciário deve enfrentar
uma série de assuntos polêmicos, a começar
pela retomada da discussão sobre o foro
privilegiado. O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu duas
investigações contra o senador José Serra
(PSDB-SP) e um mandado de busca e
apreensão no gabinete do parlamentar. O
ministro Gilmar Mendes, relator dos casos,
deverá decidir se mantém as decisões do
colega.Além do caso do tucano, o Supremo deve
julgar uma ação que questiona o foro
privilegiado concedido ao senador Flávio
Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, no caso das
rachadinhas. A situação de Fabrício Queiroz,
que teria atuado no esquema, também volta ao
radar. O ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Félix Fisher, relator do caso,
decidirá se o ex-assessor de Flávio continuará
em prisão domiciliar, concedida pelo presidente
da Corte, João Otávio Noronha.Também deve ir a debate a suspensão
internacional de contas do Twitter e do
Facebook de bolsonaristas, discussão que faz
parte do inquérito das fake news e investiga
ofensas e informações falsas contra os
ministros do Supremo. As duas empresas
disseram que vão recorrer da decisão do
ministro Alexandre de Moraes.Outra pauta polêmica, no STF, é o julgamento
do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro,
feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Também no âmbito da Lava-Jato,
pode ir a debate a decisão do
compartilhamento completo de dados da força-
tarefa com a Procuradoria-Geral da República
(PGR), decisão tomada por Toffoli durante o
recesso. O relator, Edson Fachin, pode pedir a
inclusão do assunto em pauta.