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Correio Braziliense/Nacional - Opinião

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

Lei de Diretrizes da Crise

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Autor: LIVI GERBASEAssessora política do

Instituto de Estudos Socioeconômicos(Inesc)

Diante da crítica situação em que nos

encontramos, quando três crises se interagem --

a sanitária, a econômica e a social --, é prudente

reduzir as expectativas para 2021. Ultrapassada

a metade do ano, o Brasil já superou a marca de

80 mil mortes em decorrência da pandemia,

metade (49,5%) da população em idade

produtiva está desocupada e vemos as vítimas

da covid-19 nas periferias virarem novo

indicador para estudiosos da desigualdade.

Não é difícil prever, portanto, que os desafios

atuais vão continuar pelos próximos 12 meses.

Se, hoje, necessitamos da mão visível do

Estado, ano que vem também precisaremos de

tais recursos extras a fim de amenizar os

rescaldos desse cenário. Os poderes Executivo

e Legislativo são os únicos capazes de injetar

dinheiro na saúde, repassar mais verbas aos

estados e municípios, ajudar as empresas

castigadas com o isolamento social, combater o

desemprego e a queda de investimentos, entre

outras ações de recuperação da economia.

Contudo, o governo Bolsonaro não parece estar

entendendo dessa forma seu papel em 2021. A

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que

estabelece as metas e prioridades fiscais para o

ano seguinte, é termômetro para os planos de

gestão federal. E o projeto de lei (PLDO) que foi

enviado pelo Executivo no dia 15 de abril dá um

recado claro: em 2021, quem manda é o teto de

gastos.

No texto, que só não foi aprovado pelo

Congresso por causa da suspensão do recesso

parlamentar, o governo estima um deficit

primário de R$ 149,6 bilhões. Mas enfatiza que

a impossibilidade de estimar arrecadação por

conta da crise levará a uma meta de resultado

primário flexível e, logo, não haverá

contingenciamentos.

Apesar dessa positiva flexibilização em relação

à meta de resultado primário -- como acontece

em 2020 devido ao estado de calamidade -- o

governo anuncia a retomada do teto de gastos,

considerada no texto como a "âncora da política

fiscal" em 2021. Nesse discurso, a possibilidade

de o governo utilizar créditos extraordinários

para gastar além do teto, como vem fazendo em