Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralgaranta impessoalidade, estabilidade de
regras, transparência e convergência de
propósitos. É melindroso. O governo errou no
ano passado quando, na nova Lei das
Agências, vetou a proposta de que uma
Comissão de Seleção ofereceria três nomes
para a escolha dos diretores das agências pelo
presidente da República. O propósito era
dificultar o loteamento político. O governo
também se atrapalhou na negociação da nova
Lei de Concessões, que está encalhada na
Câmara. Sem definir como será o marco legal,
é ainda mais penoso avançar.
Um programa exitoso de concessões
pressupõe agências reguladoras fortes, bem
estruturadas e dotadas de notável capacidade
técnica. Não é o que temos no momento. A
Agência Nacional de Águas, por exemplo, não
está preparada para exercer suas novas
responsabilidades decorrentes da aprovação
da Lei do Saneamento. A dificuldade em
chamar o setor privado para substituir os
investimentos públicos pode ser aferida pelos
casos de concessão que fracassaram. Estudo
de 2014 (Here to stay: Water
Remunicipalisation as a Global Trend, de S.
Kishimoto) identificou, só para saneamento,
180 casos em 35 países de retorno de
concessões ao setor público, incluindo cidades
com Paris, Berlim, Budapeste e Buenos Aires.
Não, conceder nunca é fácil. Mas é ainda mais
difícil para um governo que subestima os
obstáculos e cultiva mitos, crenças e fábulas.
Ser otimista é uma das atribuições do cargo de
ministro da Economia. Mas a megalomania e a
soberba apenas erodem sua credibilidade. A
propósito: alguém sabe do paradeiro dos 40
milhões de testes para o coronavírus que
Paulo Guedes anunciou no começo de abril?Fazer concessões nunca é fácil. Mas é ainda
mais difícil para um governo que subestima os
obstáculos"ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA
MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E
PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E
DA FGV-SP. E-MAIL:
[email protected]
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