Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Ipealucro nas empresas e aumentou a tributação
dos dividendos distribuídos a acionistas.
O estudo destaca que a tributação sobre lucros
e dividendos foi extinta em 1995, no governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). À
época, o governo alegou que se tratava de
bitributação, pois as empresas já haviam pago
imposto sobre os mesmos resultados.
Envolvida no debate da desigualdade no viés
das contas públicas, a procuradora do
Ministério Público de Contas do Estado de São
Paulo, Élida Graziane, explica que a tributação
no Brasil é regressiva - penalizando os mais
pobres - por três fatores: enquanto o consumo
é muito tributado, patrimônio e renda têm
alíquotas baixas. Entre as controvérsias estão
os impostos sobre heranças, grandes fortunas,
helicópteros,jatinhos, iates e distribuição de
dividendos a acionistas de empresas de capital
aberto.
Uma das lideranças do Congresso que tem
falado abertamente sobre o enfrentamento da
desigualdade, a senadora Simone Tebet (MDB-
MS), avalia que o tema deve estar incluído na
reforma tributária. Para ela, o modelo atual
penaliza os mais pobres. "A questão talvez não
seja aumentar ou ajustar o modelo, mas
democratizar."
Presidente da Rede Brasileira de Renda
Básica, Leandro Ferreira ressalta que a
mudança do sistema tributário se tornou mais
urgente com a covid19. A Rede vai encaminhar
proposta para que uma parte da arrecadação
do IVA (imposto de valor agregado, modelo das
três propostas que tramitam no Congresso)
para programas sociais. "É possível separar
1%, 2% do IVA para um fundo de cidadania de
combate à pobreza para uma renda mínima",
sugere.O coordenador do Observatório Fiscal da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires,
diz que a tendência mundial era de abandono
do imposto sobre grandes fortunas, mas o
"clima mudou". "É uma ótima iniciativa, do
ponto de vista de crescimento". / A.F.Propriedade"O Brasil tem IPTU (imóvel), ITR (propriedade
rural) e IPVA (carro), que tributam pouco.
Esses tributos precisam ser reformados."Marcelo MedeirosPROFESSOR VISITANTE DA UNIVERSIDADE
DE PRINCETONAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
Perfil 1 - Ipea