Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasHouve um antecedente esclarecedor, que já
prenunciava o que estava por vir. Quando da
negociação do Fundeb, na última hora o
governo tentou emplacar a transferência de
parte dos recursos, voltados para a educação
básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira
traria para si uma bandeira, preparando o
caminho para seu próprio projeto político,
dando-lhe visibilidade e apresentando uma
justificativa social.
No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o
aumento do Imposto de Renda da Pessoa
Física, incidindo sobre os rendimentos mais
elevados, tributação de heranças e dividendos,
renúncias com o intuito de maior justiça social,
questões essas, aliás, já presentes nas PECs
em tramitação. Em seu lugar reaparece uma
ideia que mais parece obsessão: a recriação da
CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-
se criar um clima favorável que possa
eventualmente reverter a indisposição relativa a
esse novo tributo. Por que tal afinco, quando
parlamentares enviaram várias mensagens
sobre a dificuldade de sua aprovação, para
além de uma opinião pública avessa a essa
proposta?
O objetivo é claro: recriar a CPMF para
financiar o Renda Brasil que, por sua vez,
serviria de instrumento para a reeleição do
presidente Bolsonaro. Nessas condições suas
chances seriam elevadas, repetindo a
experiência lulista/petista.
Não há nada de reformismo, liberalismo ou
algo que o valha nessa proposta. Com o
presidente Bolsonaro entrando no modo
calmaria, negociação, suas chances de
conclusão do mandato se potencializam,
afastando o espantalho do impeachment.
Tendo se dado conta de que sua aprovação
popular não apenas se estabilizou, mas
aumentou, optou por sair do modo
sobrevivência para entrar no modo reeleição,
sem se preocupar com o modo
governabilidade, que implicaria projetos, ideias
e negociações para tirar o País da imensa crise
em que está imerso.De liberalismo não há nada aí. De
lulismo/petismo, sim! De populismo também.
Estão cada vez mais parecidos, apesar de um
vociferar contra o outro. Devem se amar
secretamente. Lula teve a brilhante ideia de
unificar os diferentes projetos sociais do
governo FHC, dando-lhes novo nome,
aumentando sua abrangência e seu
financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando
uma clientela política cativa sob a roupagem do
benefício social, assegurando sua reeleição e a
eleição de sua sucessora. O presidente
Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear
o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o
número das famílias beneficiadas e duplicar ou
triplicar o seu financiamento. Sua reeleição
estaria praticamente assegurada.E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF.
Não deixa de ser esquisito que um governo que
se diz liberal na área econômica pretenda criar