Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasexpressar sua própria opinião ou de escolher
quem a expresse por ele". A segunda regra
estabelece que "o voto de todos os cidadãos
deve ter igual peso". Nessas duas primeiras
regras sobressai o valor da igualdade tanto na
inclusão do maior número de pessoas no
processo de formação das decisões coletivas
quanto na atribuição de igual importância ao
voto de cada uma delas.
Na terceira regra, Bobbio afirma que "todos
aqueles que gozam dos direitos políticos
devem ser livres para poder votar segundo sua
própria opinião, formada, ao máximo possível,
livremente, isto é, em livre disputa entre grupos
políticos organizados em concorrência entre
si". Conforme a quarta regra, todos "devem ser
livres também no sentido de que devem ser
colocados em condições de escolher entre
diferentes soluções, isto é, entre partidos que
tenham programas distintos e alternativos".
Nessas duas regras sobressai o valor da
liberdade tanto no sentido de que a opinião
política de cada um deve poder se formar
livremente, sem distorções (daí o necessário
pluralismo dos e nos meios de informação),
quanto no sentido de que as pessoas devem
dispor de alternativas políticas reais, que
permitam que elas se identifiquem com alguma
orientação política (daí a importância dos
diferentes partidos e movimentos políticos).
Na quinta regra Bobbio afirma que, "seja para
as eleições, seja para as decisões coletivas,
deve valer a regra da maioria numérica, no
sentido de que será considerado eleito o
candidato ou será considerada válida a decisão
que obtiver o maior número de votos". Essa
regra traz um meio que garante a eficiência do
processo de decisão coletiva: a regra da
maioria, pela qual vence o candidato ou a
decisão que obtiver o maior número de votos.Enfim, a sexta regra da democracia dispõe que
"nenhuma decisão tomada por maio- ria deve
limitar os direitos da minoria, particularmente o
direito de se tornar ( ... ) maioria em igualdade
de condições" (Teoria Geral da Política).Esta última regra não se refere, como as outras
cinco, ao quem ou ao como do processo de
escolha e decisão política. Ela se refere ao
quê, ao conteúdo das decisões políticas. E nos
permite um comentário final sobre as regras do
jogo democrático.Ao dizer que "nenhuma decisão tomada por
maioria deve limitar os direitos da minoria,
particularmente o direito de se tornar (...)
maioria", Bobbio toca num ponto crucial, que é
o fato de a democracia ser um regime que
permite a alternância pacífica de governos.
Nela os conflitos são resolvidos "pela contagem
de cabeças", e não "batendo na cabeça dos
que pensam diferente" (Le Basi della
Democrazia).