Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes
Imposto seletivo com alíquotas diferenciadas
Governo
Ainda não enviou. O ministro Paulo Guedes já
disse que pediu um imposto diferenciado
("imposto sobre pecado") para desestimular o
consumo de produtos prejudiciais à saúde
(cigarro, bebida alcoólica e açucarados)
Senado
Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, fumo,
veículos, comunicações, energia elétrica,
petróleo e gás natural Câmara Fumo e bebidas
alcoólicas
Incentivos e desonerações
Governo
Na parte da proposta que foi enviada ao
Congresso, o governo manteve a desoneração
de produtos da cesta básica
Senado
Imposto zero para remédios e alimentos.
Outros incentivos definidos pelos Estados e
municípios
Câmara
Não prevê incentivos e desonerações
Transição
Governo
Seis meses para a CBS
Senado
15 anos
Câmara