Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUA concorrência na política, um pilar da
democracia, se distorce quando o assunto é
aumentar gastos. A descrença da sociedade no
Congresso exacerba a dificuldade de defender
a disciplina fiscal.
Já nos EUA, há o saudável debate no
Congresso sobre a extensão do benefício aos
desempregados. E os republicanos, disputando
a reeleição de Trump, defendem a interrupção
em setembro! Aqui, nem sombra disso.
Como se não bastasse, o presidente está em
mutação. Populista e pragmático, ele se molda
aos novos tempos. Especialistas, como
Maurício Moura, apontam mudanças na sua
base de apoio: saem os decepcionados das
classes mais favorecidas e entram os estratos
mais populares beneficiados pelo generoso
auxílio emergencial. Essa nova dinâmica
poderá implicar inflexão da agenda econômica.
Faltam fiadores da disciplina fiscal no governo.
Paulo Guedes, isolado, enfrenta uma queda
de braço com ministros que pressionam por
mais gastos. Não falta criatividade para evitar
as amarras fiscais previstas em lei. Chegou-se
a imaginar uma conta de restos a pagar às
avessas: libera-se o recurso para investimento
em infraestrutura e habitação este ano, por
meio de crédito extraordinário para
emergências e executam-se as obras depois.
Dupla criatividade: nem seriam gastos elegíveis
a crédito extraordinário, nem faria sentido
liberar o recurso antes da execução.A lista de pedidos é extensa, incluindo a
capitalização de estatais ligadas ao Ministério
da Defesa; vinculação de 2% do Orçamento
para as Forças Armadas; prorrogação da
desoneração da folha; e criação da renda
básica (meritória, desde que bem desenhada).
Fora o que já foi aprovado, como a expansão
do BPC e o novo Fundeb.Especula-se estender o período de calamidade
pública (implica suspensão das regras) para
cobrir as medidas de caráter temporário. E as
de caráter permanente? Há cheiro de
flexibilização da regra do teto e de aumento de
carga tributária (para atender à Lei de
Responsabilidade Fiscal) no ar. Não há
propostas de contenção de gastos obrigatórios.Não estamos diante de riscos extremos, com a
revogação da regra teto e desrespeito explícito
à LRF, a julgar pela reação dos investidores e
das instituições de controle (TCU). Seria algo
intermediário, tentando preservar as
aparências, mas preocupante diante da grave
situação fiscal.É preciso mudar o enredo desse filme.