Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Selic
CELSO MING Acredite se quiser, nao
virá mais imposto
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Nunca como agora se formou neste país tanta
convergência em torno da necessidade de uma
profunda reforma tributária. Mesmo os
governadores, até recentemente tão contrários,
estão unidos nesse objetivo.
O problema é que, também nesse caso, cada
cabeça é uma sentença. Os objetivos de cada
segmento de opinião são divergentes.
Não dá para acreditar, por exemplo, que o
governo federal se limite apenas a acabar com
certas distorções do sistema e a unificar tributos
- e não queira aumento de impostos e aumento
da carga tributária, como vêm repetindo tanto o
presidente Bolsonaro como o ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Como mostram os cálculos de vários
tributaristas de renome, no projeto de unificação
do PIS e da Cofins, por exemplo, o aumento de
arrecadação é pelo menos 20% superior ao que
os dois tributos arrecadam hoje.
Durante ano e meio, o governo negou que
aprontava a volta da CPMF e garantiu que
pretendia taxar apenas o comércio eletrônico, e
não o resto das movimentações financeiras. E,
no entanto, agora admite que quer mesmo a
taxação da movimentação financeira, com "uma
alíquota baixa, de apenas 0,2%". Se é para
ocupar o lugar da arrecadação feita por outros
meios, como as contribuições das empresas à
Previdência Social (em até 25% do total), e,
além disso, obter recursos para o pagamento de
renda mínima para a população carente, então
essa alíquota "de apenas 0,2%" é também um
engodo, a menos que cobrada nas duas pontas
de cada movimentação financeira, tanto de
quem paga quanto de quem recebe. Ou, então,
como aconteceu outras vezes, a primeira picada
será quase indolor para aumentar depois.
Se durante todo esse tempo o governo federal