Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesproposta do governo de 12% para anova CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços, a ser
formada a partir da fusão de PIS e Cofins). "Se
for possível, por algum erro nosso, baixar para
10%, para 9%, para 8%, é o que nós
queremos."
Guedes chamou o sistema brasileiro um
manicômio tributário, por causa da
complexidade de regras e disse que grupos
com poder político e econômico conseguem
criar diferentes estratégias para não pagar.
Sinal disso seriam os R$ 330 bilhões ao ano
em desonerações.
"Ou seja, quem tem poder político consegue
desoneração", disse. "E [há] outros R$ 3,5
trilhões de contencioso. Quem tem poder
econômico simplesmente não paga e entra na
Justiça", afirmou. "É um sistema perverso,
regressivo, ineficiente, literalmente um
manicômio tributário."
A primeira parte da proposta do governo
elimina diferentes desonerações, mas grupos
privados querem mantê-las.
Durante a reunião da comissão mista, Guedes
foi cobrado pelo relator da reforma, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e por outros
congressistas para enviar a proposta completa
do governo, e não de forma picada.
"Tenho a impressão de que, se colocarmos
tudo de uma vez só, dificulta o entendimento",
respondeu o ministro.Guedes disse que a próxima fatia da proposta
vai mexer no IPI, que se aproximaria de um
imposto do pecado para itens como cigarro e
bebida alcoólica. O terceiro movimento seria
voltado ao Imposto de Renda.O ministro falou que corrigir a faixa de isenção
do IR dos atuais R$ 1.903,99 para R$3.000
custaria R$22 bilhões, o equivalente ao custo
do Fundeb (fundo que financia a educação
básica). Reajustar todas as faixas, R$ 36
bilhões.Guedes disse acreditar que o Brasil mostra
uma recuperação econômica em trajetória de V
da Nike (marca esportiva cujo logotipo tem a
segunda perna mais deitada)."E um V em que não se volta com a mesma
velocidade que caiu, mas está subindo mês a
mês", afirmou.Para embasar a tese, ele citou indicadores
como o recolhimento do ICMS e do consumo
de energia no país (que estariam 3% 0114%