Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Poder
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUleniência com empresas.
A minuta do termo de cooperação a ser
assinado, divulgada nesta quarta-feira pelo
TCU, diz que, "para incrementar-se a
segurança jurídica e o trabalho integrado e
coordenado das instituições, a CGU
(Controladoria-Geral da União) e a AGU
(Advocacia-Geral da União) conduzirão a
negociação e a celebração dos acordos de
leniência".
O texto não cita o MPF, o que tem gerado
críticas no órgão e o temor de que se criem
empecilhos à atuação de procuradores da
República.
Integrantes da 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão da PGR, que trata de temas
relacionados ao combate à corrupção, pediram
ao procurador-geral da República, Augusto
Aras, que não assine o termo de cooperação e,
antes, analise sugestões que pretendem fazer
à minuta.
À tarde, Aras ouviu reclamações de colegas
sobre a minuta. Depois, em nota, a PGR
informou ter interesse na atuação conjunta com
os demais órgãos. Mas avisou que o
procurador-geral "está na dependência da nota
técnica que será elaborada" pela 5 a Câmara
para tomar decisão a respeito.
"A minuta proposta prioriza a amação do
Executivo e deixa o MPF numa posição muito
secundária. O protagonismo fica com CGU e
AGU", critica a subprocuradora-geral da
República Samantha Chantal Dobrowolski, de
comissão que assessora a 5ª Câmara em
assuntos de leniência.A minuta também enfrenta resistências na
ANPR (Associação Nacional dos Procuradores
da República).Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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