Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Economia
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCU
A ORIGEM DA 'FOLGA
O debate que deve ser levado ao TCU é
técnico. Começa pela abertura de créditos
extraordinários para combater a Covid-19, em
março, antes da aprovação do chamado
Orçamento de Guerra. Esses créditos foram
abertos pelo governo a partir do cancelamento
de outras despesas do Orçamento. Ocorre que
créditos extraordinários, por sua natureza de
imprevisibilidade, são feitos fora do teto de
gastos.
Com o cancelamento de despesas sujeitas ao
teto para a abertura de créditos fora do teto
sobrou uma "folga" orçamentária. É essa folga
que agora pode ser usada pelo Ministério da
Economia.
Como esse dinheiro vai ser utilizado, no
entanto, vai depender do entendimento do
TCU. O tamanho exato do espaço ainda vai ser
calculado. Isto porque despesas como o
seguro-desemprego cresceram mais que o
previsto neste ano.
O governo deve fazer três perguntas ao TCU. A
primeira delas é se de fato há folga no teto de
gastos com a movimentação orçamentária feita
em março. Se sim, quais são os critérios e
requisitos legais e necessários para permitir a
utilização desse espaço. A segunda questão é
se a eventual alta de despesas obrigatórias
poderia ser incluída no Orçamento mediante
aproveitamento do espaço no teto.
A última pergunta se refere a uma resistência
da área técnica do TCU, que vê com ressalvas
essa medida. Técnicos do TCU sugeriram que
esse espaço no teto fosse usado para
"despesas direta ou indiretamente relacionadas
à pandemia". O problema é que os técnicos do
TCU não disseram como identificar com
segurança as despesas que podem ser
relacionadas, direta ou indiretamente, ao
combate ao coronavírus.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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