Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Brasil

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

TCU faz críticas a ‘puxadinho do teto’

e cita disputa por gastos no governo

Clique aqui para abrir a imagem

Autor: Murillo Camarotto

O plenário do Tribunal de Contas da União

(TCU) manifestou ontem preocupação com a

forma pela qual o governo vem executando o

Orçamento em tempos de pandemia. De

acordos com ministros do órgão, eventuais

manobras para driblar o teto de gastos públicos

podem ter implicações sérias sobre as contas

do presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado aprovou uma recomendação para

que o Ministério da Economia só possa utilizar

eventuais espaços no teto com despesas que

tenham a mesma classificação orçamentária.

Por causa da pandemia, o governo usou

recursos levantados por meio de créditos

extraordinários para o pagamento do auxílio

emergencial. Os beneficiários do Bolsa Família

passaram a receber esse recurso, o que abriu

um espaço orçamentário no programa. Esse

espaço chegou a ser alocado, por exemplo,

para gastos em comunicação.

Relator do acompanhamento, o ministro Bruno

Dantas decidiu recomendar que esse tipo de

manobra só possa ser executadoquando tratar-

se de despesas com a mesma classificação

orçamentária, de forma a preservar a saúde

fiscal do governo.

O presidente do TCU, José Múcio, alertou para

o risco de criação de um “teto do teto”, que

Dantas depois chamou de “puxadinho do teto”.

Múcio afirmou que esse tipo de operação

poderia comprometer a análise das contas de

2020 do governo Bolsonaro, que serão

relatadas no ano que vem pelo ministro Walton

Alencar, decano do TCU.

Segundo o relator, a área técnica da equipe

econômica defende medidas ainda mais

restritivas, mas lembrou que o TCU não vai se

meter na disputa política do governo. “Essa

corte não pode ser lançada na arena de disputa

do governo para arbitrar quem vai ganhar ou

perder no debate sobre gastar mais ou menos”,

disse.

O TCU também analisou ontem o desempenho

do benefício emergencial do governo, que

instituiu a possibilidade de cortes de salário e

jornada dos trabalhadores em meio à pandemia.

O governo processou até agora 12,4 milhões de

pagamentos. De acordo com dados divulgados

pelo TCU, cerca de R$ 18,6 bilhões já foram