Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Opinião
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasO mais importante nesse capítulo, como diz há
décadas o professor José Pastore, é simplificar
a legislação trabalhista, deixar que empregados
e empresas se entendam. Ou, o combinado
vale mais que o legislado.
Parte da reforma foi feita. Mas apenas parte.
No outro capítulo - a necessária desoneração
da folha salarial - o ministro precisa encontrar
outras fontes de repor a perda de receita do
INSS.
Nem é bom dizer isso, que ele jávai sacar o tal
"imposto digital". Jura que não é uma nova
CPMF, mas um imposto moderno já discutido e
cobrado em países desenvolvidos.
Manicômio de novo. No mundo desenvolvido,
os governos estão tentando encontrar um jeito
de cobrar imposto sobre receitas e lucros dos
gigantes digitais.
Como operam no mundo todo, essas
companhias fazem circular suas receitas para
pagar imposto onde é menor ou nada. Operam
em países onde nem têm domicílio. Como
cobrar? É diferente de imposto sobre
transações digitais, que é o jeitão da coisa
pensada por aqui, e que parece, sim, um tipo
de CPMF.Nessa confusão, o país passa ao largo de uma
discussão que se trava no mundo todo. Houve
ou não uma mudança na, digamos, nova
ortodoxia econômica? Da responsabilidade
fiscal (corte de gastos, redução de dívidas)
para o "taxar e gastar"?Todos os governos aumentaram seus gastos e
suas dívidas, de maneira pesada, por duas
vezes nos últimos dez anos. Primeiro, para
resolver a crise financeira de 2008/09. E agora,
para conter os danos da pandemia.Déficits e dívidas públicas são tão elevados
que um ajuste efetivo depende de uma
combinação de aumento de impostos e corte
de gastos. Ora, como fazer isso em economias
deprimidas?Por outro lado, como um país pode crescer de
maneira sustentável e sem inflação com uma
combinação de elevada carga tributária,
drenando recursos de pessoas e empresas,
mais endividamento público crescente?Eis o dilema mundial. Para o Brasil, é ainda
mais difícil. Primeiro, porque entramos nas
duas crises com as contas públicas
desajustadas. Se tivéssemos cumprido a