Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Política
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesou por ignorância”, que o governo quer criar
uma nova CPMF. “Mas não tem problema, o
tempo é o senhor da razão”, disse. “Lá na
frente os senhores vão analisar a base de
incidência.”
A proposta do governo contempla, para o
imposto sobre transações, uma base mais
ampla que a da CPMF.
Guedes repetiu na comissão uma crítica à PEC
45 que tem feito em reunião com empresários:
que a alíquota de 25% para o IBS está
“imprópria”. Disse que sua assessora especial
Vanessa Canado participou da elaboração da
PEC 45 antes de integrar sua equipe. E que os
cálculos para a fusão do ICMS, do ISS e da
PIS/Cofins para formar o IBS apontavam para
uma alíquota acima de 30% para manter a
arrecadação. Uma alíquota elevada é ruim,
afirmou. E disse que será necessário
uniformizar os cálculos do governo e do
Congresso.
Informando que é músico, Ribeiro aproveitou
que Guedes falou em “movimento” para
designar cada fatia de sua proposta de reforma
tributária para pedir que fosse apresentada
logo a sinfonia toda. Ao que o ministro, que se
disse pianista, respondeu: “Se você tocar os
seis movimentos ao mesmo tempo, é um
barulho”. No entanto, acrescentou, se for
desejo do Congresso o governo está pronto
para enviar suas propostas.
Após as trocas de farpas, o relator fez um
gesto de conciliação, ao fim da reunião. “No
mais, vamos marcar, ministro, uma tocata de
piano e violão, que a gente possa transferir
essa harmonização musical para a
harmonização do nosso sistema tributário.”
Guedes concordou e se autodeclarou um
pianista medíocre. “Um dia a gente senta e
toca uma banda durante a reforma tributária e
vê quem é o pior”, sugeriu. Guedes cutucou
também o deputado federal Marcelo Freixo
(Psol-RJ), que cobrou o ministro sobre o fim da
isenção sobre livros. “O deputado seguramente
não quer ser isentado quando compra um livro.
Ele tem salário suficientemente alto para
comprar e pagar imposto, como todo mundo",
disse, defendendo que a medida precisa ser
mais focalizada.Os bancos não serão privilegiados com a CBS,
afirmou o ministro. A proposta do governo
mantém o setor financeiro num sistema
especial de cobrança, com alíquota de 5,8%,
enquanto os demais setores recolherão 12%.Falando na condição de colaborador da equipe
de Guedes, o professor Isaías Coelho, da
Fundação Getulio Vargas, afirmou que o
sistema bancário brasileiro será o mais
tributado do mundo por um imposto sobre valor
agregado, caso a CBS seja aprovada. Isso
porque o tributo incidirá sobre as receitas dos
bancos, mas esses não terão direito a créditos
(descontos) como as empresas dos demais
setores.Segundo o ministro, elevar o piso de isenção
do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil levaria a
uma queda de arrecadação de R$ 22 bilhões.
Se o reajuste for estendido às demais faixas de
tributação, o que disse considerar mais correto,
a conta vai a R$ 36 bilhões.Guedes disse concordar com a correção não
só do piso da tabela, “mas de todas as outras
faixas”. Destacou, no entanto, que as medidas
custariam o mesmo ou mais que o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) e que os congressistas precisam
assumir a responsabilidade pela decisão.