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Valor Econômico/Nacional - Política

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

TCU aprova acordo que pode acabar

com disputa em torno de leniência

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Autor: Murillo Camarotto e Isadora Peron

O plenário do Tribunal de Contas da União

(TCU) aprovou ontem o acordo de cooperação

técnica com todos os órgãos envolvidos nos

acordos de leniência com empresas acusadas

de desvio de recursos públicos. Com o acerto, o

TCU passa a participar das negociações dos

acordos de leniência, que são conduzidos pela

Controladoria-Geral da União (CGU), a

Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério

Público Federal (MPF).

Ao acompanhar as tratativas mais de perto, o

TCU terá ciência dos desvios envolvidos,

podendo exercer sua expertise de calcular o

débito a ser imputado às empresas. Hoje, esse

valor é definido diretamente pela CGU, com

base em critérios da Lei Anticorrupção, ou pelo

MPF, sem nenhuma metodologia específica.

Pelo que ficou acertado, TCU, CGU e AGU

buscarão estabelecer parâmetros para os

critérios para cálculo do dano ao erário.

Identificada a cifra, o tribunal terá 90 dias para

se manifestar sobre a possibilidade de não

instaurar ou de extinguir eventuais processos

que já estejam em andamento e que envolvam

as empresas proponentes.

Prevista para ser assinada hoje, a cooperação,

ao menos em tese, coloca fim à uma queda de

braço entre os órgãos que se arrasta há pelo

menos cinco anos. O TCU reivindicava o direito

de fazer sua própria análise dos desvios e não

ter que subscrever passivamente o valor

definido pela CGU.

A Controladoria, por sua vez, sempre alegou

que muitas negociações exigiam sigilo e

sustentava que o tribunal poderia fazer seu

trabalho normalmente, mas mesmo assim não

compartilhava informações dos acordos. O TCU

ainda não teve acesso aos acordos já assinados

por CGU e AGU.

O tribunal, então, ameaçou declarar inidôneas

as empresas que já tinham acordo com a CGU,

colocando uma sombra de insegurança jurídica

sobre o instrumento da leniência. O caso foi

parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que

acabou coordenando um acerto de contas entre

os órgãos envolvidos.

Ainda há, no entanto, risco de

desentendimentos. Excluído pelo texto de

participar das negociações, o MPF poderá se

abster de assinar a cooperação.