Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Opinião
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralprevistos na legislação consumerista. Uma
nova legislação do consumidor financeiro, para
além de incorporar esses valores, trataria das
circunstâncias em que mutuários poderiam
negociar suspensão e/ou redução de juros, ou
soluções creditícias menos onerosas. Esse
Código serviria também como um guia
legislativo para a atuação do Procon.
Regras reguladoras do empréstimo sustentável
e socialmente responsável têm a
potencialidade de contribuir para a estabilidade
do sistema financeiro, ao prover segurança
jurídica. Considerando que instituições
financeiras, inclusive fintechs, são emissores
de moeda desmaterializada, é fundamental
aprofundar uma “bancarização” responsável da
população mais vulnerável, ao invés de se
construir regras que possam exclui-la de vez do
sistema financeiro nacional.
- FERRARI, Aurora; MASETTI, Oliver; REN,
Jiemin. Interest rate caps. The theory and the
practice. Policy Research Working Paper 8398,
World Bank Group – Finance, Competitiveness
and Innovation Global Practice, 2018.
OLHO:Restrições aos juros afetaram não
somente a quantidade do crédito ofertado, mas
a sua distribuição
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