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O Estado de S. Paulo/Nacional - Política

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da União

Supremo e governo firmam

cooperação sobre leniência

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Autor: Breno Pires

Sem aval do Ministério Público Federal, governo

federal, Tribunal de Contas da União e

Supremo Tribunal Federal assinaram ontem

termo de cooperação a pretexto de trazer

segurança jurídica para acordos de leniência -

espécie de delação premiada de empresas.

Integrantes da 5ª Câmara de Coordenação e

Revisão do MPF são contrários à proposta

encabeçada pelo presidente do STF, Dias

Toffoli, sob alegação de que o texto não prevê a

participação de procuradores na negociação de

acordos.

Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -

Perfil 2 - Tribunal de Contas da União, Banco

Central - Perfil 3 - Tribunal de Contas da

União