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Valor Econômico/Nacional - Brasil

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

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De novo surgem pressões para gastar

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Autor: Claudia Safatle

É fruto de uma imaturidade econômica a

percepção de que o Estado pode tudo, que não

há limites para o gasto público e que, se há

maneiras de burlar a lei do teto de gastos, é

preciso usá-las. Não é. Mesmo tendo uma

permissão legal para retirar, por exemplo, os

recursos do Fundeb (que financia a educação

básica) do teto, o gasto é computado como

aumento do endividamento. A relação da dívida

bruta/PIB caminha célere para insustentáveis

100%. Impacto igual sobre o endividamento terá

uma eventual capitalização da empresa estatal

Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) ou,

ainda, a expansão dos pedidos de crédito

extraordinário. Essa visão decorre de uma certa

confusão entre a ideia econômica — que é

impedir o crescimento do gasto público — e

contábil do teto.

Aliás, na época da discussão sobre a lei do teto

— que permite que o gasto de um ano para o

outro seja corrigido apenas pela inflação

passada e não haja, portanto, aumento real da

despesa —, dois economistas se posicionaram

contra a retirada da capitalização das empresas

estatais do cálculo do teto. Foram eles: Adolfo

Sachsida, hoje secretário especial de Política

Econômica do Ministério da Economia, e

Roberto Ellery, diretor da Faculdade de

Economia, Administração, Contabilidade e

Gestão de Políticas Públicas da Universidade de

Brasília (UnB).

Sachsida lembra que foi mediante o excessivo

endividamento externo das empresas públicas

que o governo financiou as contas do balanço

de pagamentos nos anos de 1970 até o país

quebrar, em 1982.

Mesmo diante de críticas no então governo

Temer, a lei foi promulgada mantendo tal

possibilidade e, pouco tempo depois, ele

capitalizou a Caixa em R$ 15 bilhões. É bem

verdade que tal como aprovada a lei do teto, no

fim de 2016, não colocou o governo Temer em

apuros, pois as despesas na ocasião estavam

distantes dos limites estabelecidos.

Um dos aspectos positivos da lei era forçar a

discussão dos governos sobre a repartição dos

gastos. Ela tornaria obrigatório o debate sobre

onde cortar e foi o pano de fundo da redução de

gastos imposta na reforma da Previdência. A

economia obtida então, de cerca de R$ 1 trilhão