Clipping Banco Central (2020-08-07)

Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Brasil

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Banco Central

em dez anos, contudo, foi consumida neste ano
no enfrentamento dos efeitos da pandemia da
covid-19.

Ao invés de estar discutindo onde cortar, o que
se vê no Executivo e no Congresso, contudo, é
a elevação das pressões para mudar a lei e
poder, finalmente, furar o teto. Há uma ânsia
pelo aumento do gasto sobretudo para
investimentos, que hoje é uma rubrica
praticamente sem dinheiro. Os olhares estão
voltados para as eleições municipais e para a
eventual reeleição, em 2022, de Bolsonaro.

Imaginam alguns que o investimento público é
que vai dar sustentação ao desejado
crescimento econômico. Os que pensam assim
acreditam que os mercados se acomodariam
diante dessa decisão e não haveria, portanto,
efeitos nefastos sobre as condições
macroeconômicas do país.

Os que querem manter inalterada a lei do teto
têm outros argumentos: sem uma disciplina
fiscal não será possível manter a taxa básica
de juros (Selic) baixa. Hoje ela é de 2% ao
ano, menor percentual da história.

“A equipe econômica está firme contra mexer
no teto. Para nós essa hipótese não existe,
pois se estourar o teto estoura junto toda a
expectativa de juros baixos e cai por terra a
estabilidade econômica”, disse um secretário
do Ministério da Economia. “Vamos resistir
bravamente a essas pressões”, completou. O
teto é, atualmente, a garantia de disciplina
fiscal. É a única âncora.

“Nós resistiremos e, se é para bater de frente,
vamos bater”, assegurou outra fonte qualificada
do Ministério da Economia. Infelizmente as
fontes que defendem o teto preferiram falar “off
the record”, mantendo o anonimato. O ministro
da Economia, Paulo Guedes, foi

insistentemente procurado pela coluna para se

manifestar, mas não retornou até a conclusão

desta. O mesmo aconteceu com o secretário

Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

É curioso observar que desde os anos de 1980

— quando estourou a crise da dívida externa —

que os governos se comprometem com a

austeridade fiscal, mas foram poucos os que de

fato cumpriram com um regime de equilíbrio

rigoroso das contas do setor público. Em 1983

o Fundo Monetário Internacional (FMI), como

emprestador de última instância, trouxe para o

Brasil uma metodologia para a apuração do

resultado das contas do setor público.

Calculava-se o déficit nominal pela

necessidade de financiamento do setor público.

Diante das dificuldades de cumprir as metas

fiscais, foram-se adaptando os objetivos a

novos e flexíveis conceitos de déficit

operacional e, depois, primário. Ou seja, tirava-

se da conta final o gasto com o pagamento de

juros da dívida.

De 1999 a 2013 o setor público gerou

superávits primário suficientes para pagar uma

fração da conta de juros. Depois que a

administração da taxa de câmbio pós-plano

Real afundou o país, o governo de FHC adotou

o tripé representado pelo regime de taxas de

câmbio flutuantes, metas para a inflação e

superávit primário. Lula seguiu esse modelo de

superávits, embora decrescentes, nas finanças

públicas, até que Dilma Rousseff enterrou o

tripé ao gastar muito acima do que as receitas

permitiam e produzir déficits.

Se ter inflação baixa é um direito adquirido da

sociedade brasileira, o mesmo deveria ser

imputado à política fiscal, pois, à medida que

os rombos nas contas públicas vão se tornando

um modo de vida, os juros não vão se

sustentar na casa dos 2% ao ano, a inflação vai