Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

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Senado aprova limite de juros de

cartão e cheque

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Autor: Iara Lemos

brasília O Senado aprovou nesta quinta (6) o

projeto que limita os juros do cheque especial e

do cartão de crédito durante a pandemia. O

projeto é de autoria do senador Álvaro Dias

(Podemos-PR) e o seu relatório estava

concluído desde maio, quando iniciaram as

negociações para que ele entrasse em votação.

O parecer foi elaborado pelo senador Lasier

Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos

limites em relação ao texto original. O autor

propunha um limite de 20% ao ano nos juros no

cartão de crédito e no cheque especial. O relator

alterou a taxa para 30% ao ano.

Martins também propôs que as linhas de cartão

de crédito das instituições financeiras

inovadoras, as chamadas fintechs, tenham um

limite de 35% ao ano.

O projeto obteve 56 votos favoráveis, 14

contrários e 1 abstenção. O projeto será

encaminhado à Câmara.

Além de alterar a taxa, Martins também

modificou o tempo de validade da proposta para

o fim de dezembro de 2020, quando termina o

período de calamidade decretado por causa da

pandemia. O texto original reduzia os juros até

julho de 2021.

O líder do governo no Senado, Fernando

Bezerra (MDB-PE), encaminhou voto contrário

da bancada. Defendeu que a regulamentação

fosse encaminhada ao Conselho Monetário

Nacional - sugestão rechaçada pelo autor do

projeto.

"Não é possível neste momento admitir essa

agiotagem sem limites."