Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Economia

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Banco Central

Senado aprova teto de 30% para juros

do cartão

Clique aqui para abrir a imagem

Autor: GABRIEL SHINOHARA

O Senado aprovou ontem um projeto que

estipula um teto de 30% ao ano nos juros do

cartão de crédito rotativo e no cheque especial

até o fim deste ano, em razão da crise

econômica gerada pela pandemia.

Foram 57 votos a favor e 14 contra, mas isso

ainda não é suficiente para alterar as regras

atuais. O texto segue para a apreciação da

Câmara dos Deputados.

A redução para 30% ao ano é significativa na

comparação com as taxas atualmente

praticadas pelos bancos.

No mês de junho, a taxa média anual do cheque

especial (crédito automático quando a conta

corrente fica no vermelho) foi de 110,2%. No

rotativo do cartão de crédito (quando o cliente

não paga o valor integral da fatura até a data de

vencimento), foi de 300,3%. A taxa básica de

juros no país foi reduzida na última quarta-feira

pelo Banco Central para 2% ao ano, nível mais

baixo da história.

O projeto estabelece que a instituição financeira

que não cumprir o teto cometerá crime de usura,

que tem pena de seis meses a dois anos de

prisão e pagamento de multa.

Além disso, as instituições deverão manter os

mesmos limites de crédito que estavam

disponíveis para os clientes no dia 20 de março.

EFEITO COLATERAL

O líder do governo no Senado, Fernando

Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou a proposta