Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - País
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralACORDO QUASE GERAL
Clique aqui para abrir a imagemAutor: AGUIRRE TALENTO, CAROLINA B
RÍGIDO E LEANDRO PRAZERESSem a participação da Procuradoria-Geral da
República (PGR), a Controladoria Geral da
União (CGU), a Advocacia-Geral da União
(AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)
assinaram um termo com novas regras para
acordos de leniência (a delação premiada de
empresas) que abre brecha para excluir o
Ministério Público Federal (MPF) das
negociações.A cerimônia ocorreu no Supremo Tribunal
Federal (STF) e o presidente da Corte, Dias
Toffoli, atuou como mediador do termo. Eleassinou o documento, mas como os acordos de
leniência não passam pela Corte - e sim por
instâncias inferiores do Judiciário - , seu gesto
tem efeito apenas simbólico.O procurador-geral da República, Augusto Aras,
havia pedido a Toffoli mais tempo para analisar
a minuta da proposta e sugerir alterações,
porque o texto desagradou ao MPF. Por isso,
Aras não participou da cerimônia e não assinou
o termo.O documento estabelece que os acordos de
leniência com as empresas suspeitas de
ilegalidade serão negociados apenas pela AGU
e pela CGU, e que o MPF recebería as provas
entregues pelas empresas após o acordo ter
sido assinado. A minuta foi revelada pelo
GLOBO no último dia 31.O objetivo da proposta é criar um "balcão único"
para que empresas acusadas de cometer ilícitos
façam um único acordo, com a participação de
todos os órgãos, e não precisem fazer diversas
negociações separadamente, como ocorre hoje.
Na avaliação de fontes dos diversos órgãos, a
proposta criaria um ambiente de maior
segurança jurídica para os acordos de leniência.
Contudo, a ausência do MPF na assinatura da
proposta significa que a insegurança jurídica
permanece, porque os procuradores poderão
continuar acionando judicialmente essas
empresas.Toffoli manteve o nome de Aras entre os
signatários do acordo, mesmo sem o
procurador-geral ter efetivamente assinado o
documento. A assessoria de Toffoli informou