Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Brasil
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesclasse média, que pagaria um pouco mais por
alguns serviços, mas teria menos gastos com
bens industrializados. “Obviamente depende da
cesta de consumo. É preciso lembrar que o
efeito distributivo de uma reforma na tributação
sobre consumo é indireto”, explica, já que a
ideia principal é a simplificação e uniformização
do sistema.
Já a tributação dos mais ricos, diz Gobetti,
demanda mudança na tributação sobre renda.
Alterações nesse sentido vêm sendo
comentadas por membros da equipe
econômica. O impacto distributivo ainda é
considerado incerto, já que não há proposta
formal.
A redução da carga de Imposto de Renda (IR)
e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) sobre as empresas aliada à tributação
de lucros e dividendos, já mencionada pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia
ser um caminho, aponta Gobetti. Mas nesse
caso, diz ele, seria preciso criar faixas com
alíquotas mais altas de IR sobre a pessoa física
e garantir que lucros e dividendos sejam
submetidos a elas. Caso contrário, os valores
não seriam distribuídos e seriam tributados
como renda do capital, em busca de redução
de carga, via “pejotização”.
O efeito da “pejotização” na tributação sobre
renda, diz Fleury, é um desafio a ser
contornado. Para ele, uma das ideias
estudadas pela equipe econômica do governo
federal — de reduzir a atual alíquota máxima
de 27,5% do IR das pessoas físicas
paralelamente à restrição da dedução de
despesas médicas — pode fazer sentido caso
se consiga garantir a tributação pela tabela
progressiva do imposto de parte da classe
média que hoje se declara como pessoa
jurídica. Essa parte, explica, paga hoje menos
IR que os assalariados. E a redução de
alíquotas de IR pode compensar o fim das
deduções para quem já está na tabela
progressiva, aponta. “Os efeitos dependem
muito dos detalhes de cada medida.”No campo da desoneração de folha, os estudos
do governo envolvem redução na contribuição
previdenciária patronal (de 20% para 15% ou
10%, por exemplo) ou da contribuição do
empregador ao FGTS de 8% para 6%. Parte
disso seria financiada por um imposto sobre
transações financeiras, cuja arrecadação
também poderia financiar a ampliação dos
benefícios de proteção social e também uma
desoneração para o salário mínimo.Para Gobetti, a desoneração do salário mínimo
beneficia os mais pobres, mas ele não acredita
que o caminho de financiamento seja por um
imposto sobre transações financeiras. “Essa
tributação seria extremamente distorciva até
num patamar de 0,2% a 0,4%.”Fleury tem avaliação semelhante. Ele acredita
que, para arrecadar o que o governo espera, o
tributo teria que ter alíquota mais alta ainda.
Isso, num momento de juros baixos, diz,
causaria desintermediação financeira.Carga sobe para quem ganha mais de R$ 20
mil, diz governoO processo de reforma tributária que o governo
desenha deve aumentar a carga de impostos
sobre população que ganha mais de R$ 20 mil
mensais, enquanto deve beneficiar as rendas
de até R$ 10 mil, de acordo uma fonte da área
econômica. Entre esses dois grupos, o
resultado seria neutro.Essa leitura considera não só a implementação
da já enviada Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), que substitui o PIS/Cofins,
mas também medidas em gestação, como a