Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Rio
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralTEMPO CURTO
Mas o tempo é curto para refazer uma
proposta. Falta menos de um mês para o fim
do prazo de vigência do acordo. Entre as
medidas de ajuste que o Rio não conseguiu
cumprir está a licitação das linhas de ônibus
intermunicipais, que rendería um valor em
outorga para o caixa estadual. Porém o
conselho não acredita mais que a operação
seja possível. Outra medida não efetivada foi a
renovação da concessão da CEG e da
CEGRio. Embora caminhe lentamente, a
modernização fazendária, outra exigência,
também não pode ser considerada como meta
cumprida.
- É preciso haver o ajuste do ajuste. Desde a
origem, o que está previsto no acordo era difícil
de cumprir. O ajuste é muito duro, difícil de
implementar. Vivemos uma situação de guerra,
ainda mais neste momento de pandemia, em
que cada um tenta salvar a própria pele. O
programa deve ser repensado e adaptado à
situação que estamos vivendo - diz o
economista Raul Velloso.
Para tentar convencer o governo federal, o
estado já protocolou um oficio na Advocacia-
Geral da União (AGU) pedindo que seja revisto
um parecer da Procuradoria-Geral do Tesouro
Nacional (PGTN), acolhido pelo Conselho de
Supervisão. A Procuradoria- Geral entende que
a prorrogação não é imediata, como defende o
governo do Rio. Com o novo relatório, a tese
de que é preciso repactuar metas num novo
plano ganha força. Depois de passar por várias
instâncias técnicas, esse pedido do Rio só
poderá ser aceito, ao final, com o aval do
ministro da Economia, Paulo Guedes, e do
presidente da República, Jair Bolsonaro.Para tentar resolver o impasse, o secretário
estadual de Fazenda, Guilherme Mercês,
passou o dia de ontem em Brasília, em reunião
na AGU. Ele teme que alguns serviços públicos
sejam prejudicados se o regime de
recuperação fiscal não for renovado ainda em
setembro. Graças ao acordo, o Rio não paga
prestações da dívida com a União, de cerca de
R$ 2 bilhões mensais.- O estado entende que não há qualquer motivo
para o Rio ser excluído do regime porque não
há descumprimento de cláusulas, não é
necessária a criação de um novo plano e a
realização desses trâmites. Estamos confiantes
de que a Advocacia- Geral da União também
avaliará dessa forma. O prejuízo aos cofres do
estado seria ainda maior se não estivéssemos,
até dezembro, cobertos pela Lei complementar
173 (que não é tão abrangente quanto o RRF,
mas permite a todos os estados adiar o
pagamento de dívidas com a União).