Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Segundo Caderno
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistashumanos, e não podem ser inibidos pelo
Estado. Mas, externar isso de forma
discriminatória ou violenta afeta a liberdade de
terceiros. E aí que o Estado entra paira regular.
"A analogia que costumo fazer", diz Binenbojm,
"é com a liberdade de ir e vir. Todo mundo tem
liberdade de locomoção, de ir, vir e
permanecer, mas ninguém é livre para avançar
um sinal vermelho e sair por ai a 160 km por
hora, embriagado, arriscando a vida de outras
pessoas. Isso também se reflete na liberdade
de expressão".
O que fazer com as fake news,que envenenam
as democracias?O projeto começou muito ruim
no Senado. Como uma espécie de censura
digital, de controle do debate público. Mas o
texto encaminhado à Câmara é bem mais
amadurecido. Tenta evitar, com meios
tecnológicos, campanhas de desinformação e
linchamentos em massa. Restringe contas
inautênticas, robôs, perfis falsos, que visam a
ganhar dinheiro, manipular a opinião pública e
até vencer eleições. "A internet não pode ser
um território de ninguém, uma selva
hobbesiana de luta de todos contra todos. (O
filósofo Thomas) Hobbes dizia que, quando o
estado de natureza impera, avida passa a ser
uma experiência brutal e breve".
Faroeste. Esse é o adjetivo que o autor de
"Liberdade igual" usa para se referir às redes.
E o faroeste chega a nossa esquina. No
gatilho, o dossiê para identificar servidores
antifascistas. "Investigar idéias de cidadãos
criando dossiês é uma prática de estados
totalitários para discriminar, prejudicar ou
perseguir servidores públicos com idéias
diferentes do governo. Vindo do Estado, isso
torna o Brasil um estado policial totalitário".Vale para fascistas e comunistas? Nosso genial
Millôr Fernandes dizia assim, cita Binenbojm:
"Democracia é aquele regime em que eu
mando em você. Ditadura é aquele regime em
que você manda em mim".Num livre debate, deveria ser possível defender
idéias da extrema direita à extrema esquerda,
mesmo que pareçam abjetas, ignóbeis,
lamentáveis. Mas há limites, como os
conteúdos proscritos pela Constituição.
Racismo, homofobia, apologia à pedofilia e ao
terrorismo são alguns crimes. Deveria também
ser crime um presidente incitar o povo a se
armar e investir contra as instituições
democráticas. Não acha?Faroeste. Assim o advogado Gustavo
Binenbojm define o ambiente das redes sociaisAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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