Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Política

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

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Aprovado projeto que limita juros

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Autor: Alessandra Azevedo

Apesar da discordância do governo, o Senado

aprovou ontem o Projeto de Lei 1.166/20, que

limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de

crédito e cheque especial até o fim do período

de calamidade pública, previsto para 31 de

dezembro deste ano. Dos senadores presentes

à sessão remota, 56 votaram a favor e 14 foram

contra. A matéria ainda precisa ser avaliada

pela Câmara e, em seguida, sancionada pelo

presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo do projeto, apresentado pelo senador

Alvaro Dias (Podemos-PR), é aliviar as contas

dos brasileiros, que estão com capacidade de

pagamento prejudicada durante a pandemia do

novo coronavírus. No ano que vem, as taxas

poderão voltar aos patamares anteriores. O

relator do texto, Lasier Martins (Podemos-RS),

lembrou que muitas pessoas estão perdendo

renda e recorrendo a cartões de crédito e

cheque especial para cobrir gastos correntes na

crise.

"Mas, continuando sem renda, muitos não

conseguirão pagar a totalidade da fatura dos

cartões e entrarão no parcelamento rotativo, no

qual os juros superam 300% ao ano, chegando

a até 600%", alertou Lasier. Quando o cliente

não paga a fatura, a dívida é parcelada pelo

banco, e os valores são ressarcidos nos meses

seguintes, com juros que chegaram a 300,3%

anuais em junho, segundo o Banco Central

(BC). No cheque especial, os juros anuais

atingiram 110,2%.

O projeto aprovado ontem limita a cobrança a

30%, no caso de instituições financeiras

tradicionais, e estabelece um teto maior, de 35%

ao ano, para as chamadas fintechs -- startups

ou empresas que oferecem, no meio digital,

produtos financeiros, como cartões e

empréstimos. Além de segurar o aumento, o

texto proíbe que bancos reduzam, até

dezembro, os limites de crédito disponíveis em

19 de março e isenta os empréstimos do

pagamento do Imposto sobre Operações

Financeiras (IOF) até o fim do ano.

O banco que não cumprir o limite previsto

cometerá crime de usura, com pena de seis